Projeto de Lei
Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para incluir o Plano Nacional de Prevenção e Enfrentamento à Violência no ambiente escolar como instrumento de implementação da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social.
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Quem mais falou
Nikolas FerreiraPLRelator do projeto
15 de out de 2025 · Comissão de Constituição e Justiça adia votações após acordo pela troca da presidência
O relator declara que o projeto é constitucional, legal e juridicamente coerente, sendo uma iniciativa relevante para aprimorar a segurança nas escolas.
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Rodolfo NogueiraPLRelator do projeto
04 de jun de 2024 · Comissão aprova novas medidas para proteção de mulheres e combate ao crime
O relator opina pela aprovação do projeto na forma do substitutivo da Comissão de Educação por entender que a medida confere efetividade aos órgãos de segurança pública.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Educação, Defesa e Segurança
03 de fev · MESA
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 16/2026/PS-GSE.
03 de fev · MESA
Apresentação do Autógrafo
19 de jan · MESA
Notificação de Desapensação
Desapensação do PL 1889/2023 (ex-apensado), arquivado nos termos do art. 163 c/c o § 4º do art. 164 do RICD.
→ Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
16 de dez de 2025 · CCJC
Aprovação da Redação Final
Aprovada a Redação Final.
10 de dez de 2025 · CCJC
Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pelo Deputado Nikolas Ferreira (PL/MG).
11 de nov de 2025 · CCJC
Designação de Relator(a)
Designado Relator da Redação Final, Dep. Nikolas Ferreira (PL-MG).
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