Projeto de Lei
PL 1729/2022
Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, autorizando a União a revogar a Política de Preço de Paridade Internacional da Petróleo Brasil S.A – PETROBRAS em favor dos brasileiros.
Andamentos no seu feed e no email diário.
Sobre o projeto
Temas
Classificação da Câmara: Economia, Energia, Recursos Hídricos e Minerais, Direito e Defesa do Consumidor
Palavras-chave
Documentos oficiais
Tramitação 5 andamentos
25 de mar, 09:12CDETramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Helder Salomão (PT-ES), para o PL 4995/2016, ao qual esta proposição está apensada.
01 de jul, 00:00CCPAguardando Recebimento
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/07/2022 PAG 37
Documento01 de jul, 12:10CDETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CDEICS.
01 de jul, 08:29MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-1294/2021. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documento21 de jun, 20:45MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 1729/2022, pelos Deputados Ney Leprevost (UNIÃO/PR) e Felipe Francischini UNIÃO, que "Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, autorizando a União a revogar a Política de Preço de Paridade Internacional da Petróleo Brasil S.A – PETROBRAS em favor dos brasileiros".
Documento
Discursos que citam o projeto 0
Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
Situação atual
- Situação
- Tramitando em Conjunto
- Órgão
- CDE
- Regime
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apreciação
- Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Apensada a
- PL 1294/2021
- Último andamento
- 25 de mar, 09:12 · Notificacao para Publicação Intermediária
© 2026 O Congresso.
Todos os direitos reservados.