Projeto de Lei
PL 1741/2024
Fica criado para o ano de 2024, um abono anual (14º salário) no valor de um salário mínimo, em favor dos aposentados e pensionistas do Regime Geral de Previdência Social residentes no Rio Grande do Sul, em decorrência da calamidade pública.
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Documentos oficiais
Tramitação 2 andamentos
28 de mai, 21:18MESAAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 1826/2024 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Bibo Nunes (PL/RS) e outros, que "Requer regime de urgência nos termos do artigo 155 para o PL 1741/2024".
Documento10 de mai, 11:55MESAAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 1741/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Bibo Nunes (PL/RS), que "Fica criado para o ano de 2024, um abono anual (14º salário) no valor de um salário mínimo, em favor dos aposentados e pensionistas do Regime Geral de Previdência Social, em decorrência da calamidade pública".
Documento
Requerimentos 1 apresentado
28 de mai de 2024REQ 1826/2024Urgência (Art. 155 do RICD)
Bibo Nunes (PL)·Saullo Vianna (MDB)·Altineu Côrtes (PL)·Mario Frias (PL)·Raimundo Santos (PSD)·Afonso Motta (PDT)·Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE)·Gervásio Maia (PCdoB)
Requer regime de urgência nos termos do artigo 155 para o PL 1741/2024.
Documento
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Situação atual
- Situação
- Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)
- Órgão
- MESA
- Apreciação
- Indefinida
- Último andamento
- 28 de mai, 21:18 · Apresentação de Requerimento
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