Charles FernandesPSDPresidiu a reunião
09 de fev · PLENÁRIO
O presidente anunciou o projeto para dar seguimento ao encaminhamento da votação.
Ver fala completaProjeto de Lei
PL 1743/2024
Altera o artigo 55 da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 - que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, para fins de alterar a nomenclatura da Secretaria-Geral Adjunta, bem como a composição da Diretoria do Conselho Federal da OAB, e acrescenta o parágrafo único ao artigo 57.
Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.
Onde está o projeto
O projeto foi transformado na Lei Ordinária 15511/2026, publicada no Diário Oficial da União em 22/09/2026. A tramitação foi encerrada após a sanção presidencial.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 09 de nov.
O que disseram sobre o projeto 3
Quem mais falou
Adriana VenturaNOVOPresidiu a reunião
17 de out de 2024 · Plenário aprova medida provisória e intensifica debate sobre emendas parlamentares · 2 falas
A parlamentar anunciou o requerimento de adiamento de discussão do projeto na pauta da sessão.
Ver fala completaA parlamentar anunciou o projeto na pauta, descreveu seu objetivo e informou sobre o requerimento de retirada de pauta apresentado.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Requerimentos 1 apresentado
Urgência (Art. 155 do RICD)
- 15 de out de 2024 · REQ 4232/2024 · Doutor Luizinho (PP), Isnaldo Bulhões Jr. (MDB), Elmar Nascimento (UNIÃO)
Acompanhe PL 1743/2024 por email
Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.
Ficha do projeto
- Situação oficial
- Transformado em Norma Jurídica
- Autoria
- Doutor Luizinho PP
- Relator
- Antônia Lúcia MDB
- Apresentada em
- 10 de mai de 2024
- Regime e apreciação
Urgência (Art. 155, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Temas
Classificação da Câmara: Trabalho e Emprego, Direito e Justiça
- Documentos oficiais
- Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara
Tramitação 66 andamentos
28 de set · MESA
Recebido o Ofício nº 1394/2026-SF que comunica a restituição de Projeto de Lei sancionado.
21 de set · MESA
Transformação em Norma Jurídica
Transformado na Lei Ordinária 15511/2026. DOU 22/09/2026 PÁG 01 COL 02.
04 de set · MESA
Recebimento do Ofício nº 1238/2026 (SF) que comunica remessa da matéria à sanção.
→ Transformado em Norma Jurídica
12 de fev · MESA
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 15/2026/SGM-P.
12 de fev · MESA
Apresentação do Autógrafo.
09 de fev · MESA
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pela Deputada Antônia Lúcia (REPUBLIC/AC).
→ Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
09 de fev · PLEN
Encaminhamento (Plenário)
A matéria vai ao Senado Federal (PL 1.743-B/2024).
09 de fev · PLEN
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Antônia Lúcia (REPUBLIC-AC).
09 de fev · PLEN
Votação (Plenário)
Votação da Redação Final.
09 de fev · PLEN
Prejudicialidade (Plenário)
Prejudicado o DTQ 6 (PL): Destaque da Emenda de Plenário n. 3 (161, II).
09 de fev · PLEN
Prejudicialidade (Plenário)
Prejudicado o DTQ 5 (PL): Destaque de Emenda do(a) EMP 4/2026, apresentado ao PL 1743/2024 (161, II).
09 de fev · PLEN
Prejudicialidade (Plenário)
Prejudicado o DTQ 4 (NOVO): Destaque de Emenda de Plenário n. 3, na parte que trata do §1º do art 44, contido no art. 2º, apresentado ao PL 1743/2024 (161, II).
09 de fev · PLEN
Retirada pelo Autor(a) (Plenário)
Retirado o DTQ 3 (PL): Emenda nº 3 (161, II).
09 de fev · PLEN
Retirada pelo Autor(a) (Plenário)
Retirado o DTQ 2 (PL): Emenda nº 2 (161, II).
09 de fev · PLEN
Retirada pelo Autor(a) (Plenário)
Retirado o DTQ 1 (PL): Emenda nº 1 (161, II).
09 de fev · PLEN
Acessórios
Deixam de ser submetidas a voto as Emendas de Plenário nºs 3 e 4, nos termos do § 6º do artigo 189, do RICD.
09 de fev · PLEN
Prejudicialidade (Plenário)
Em consequência, ficam prejudicadas a proposição inicial e as emendas apresentadas.
09 de fev · PLEN
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.743, de 2024, adotado pela relatora da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvados os destaques.
09 de fev · PLEN
Votação (Plenário)
Votação em turno único.
09 de fev · PLEN
Rejeição de Proposição (Plenário)
Rejeitado o Recurso nº 2, de 2026, contra parecer terminativo da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania à Emenda de Plenário nº 3 oferecida ao Projeto de Lei nº 1.743, de 2024. Sim: 151; Não: 244; Abstenção: 3; Total: 398.
09 de fev · PLEN
Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Antônia Lúcia (REPUBLIC-AC) pela:• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das Emendas de Plenário nº 1 e nº 2; e, no mérito, pela rejeição de ambas as emendas; e pela inconstitucionalidade das Emendas de Plenário nº 3 e nº 4.
09 de fev · PLEN
Acessórios
O Projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário n°s 1 a 4.
09 de fev · PLEN
Encerramento de Discussão
Encerrada a discussão.
09 de fev · PLEN
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiram a Matéria: Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP) e Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB).
09 de fev · PLEN
Discussão (Plenário)
Discussão em turno único.
30 de out de 2025 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
29 de out de 2025 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
28 de out de 2025 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
28 de out de 2025 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
27 de out de 2025 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
08 de out de 2025 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
07 de out de 2025 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
16 de jul de 2025 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
15 de jul de 2025 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
14 de jul de 2025 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
12 de nov de 2024 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
05 de nov de 2024 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
04 de nov de 2024 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
→ Aguardando Envio ao Senado Federal
18 de out de 2024 · CCP
Encaminhada à publicação. Parecer Proferido em Plenário da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Publicado em avulso e no DCD 19/10/2024 PÁG 58, Letra A.
→ Aguardando Encaminhamento
17 de out de 2024 · MESA
Apresentação do PRLE n. 1 PLEN (Parecer Preliminar às Emendas de Plenário), pela Deputada Antônia Lúcia (REPUBLIC/AC).
→ Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
17 de out de 2024 · PLEN
Retirada pelo Autor(a) (Plenário)
Retirado de pauta, de ofício.
17 de out de 2024 · PLEN
Prejudicialidade (Plenário)
Prejudicada a apreciação do Requerimento em face da retirada de pauta desta proposição, de ofício.
17 de out de 2024 · PLEN
Encaminhamento da Votação
Encaminhou a Votação a Dep. Bia Kicis (PL-DF).
17 de out de 2024 · PLEN
Obstrução Discussão (Plenário)
Votação do Requerimento do Dep. Altineu Côrtes, que solicita o adiamento da discussão por uma sessão.
17 de out de 2024 · PLEN
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Antônia Lúcia (REPUBLIC-AC) pela:• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade, boa técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.743, de 2024, na forma do Substitutivo apresentado.
17 de out de 2024 · PLEN
Rejeição de Proposição (Plenário)
Rejeitado o Requerimento. Sim: 106; Não: 262; Total: 368.
17 de out de 2024 · PLEN
Encaminhamento da Votação
Encaminhou a Votação a Dep. Bia Kicis (PL-DF).
17 de out de 2024 · PLEN
Obstrução Discussão (Plenário)
Votação do Requerimento do Dep. Altineu Côrtes, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
17 de out de 2024 · PLEN
Discussão (Plenário)
Discussão em turno único.
16 de out de 2024 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
→ Aguardando Envio ao Senado Federal
16 de out de 2024 · MESA
Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Antônia Lúcia (REPUBLIC/AC).
→ Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
16 de out de 2024 · PLEN
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Antônia Lúcia (REPUBLIC-AC)
15 de out de 2024 · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 4232/2024.
15 de out de 2024 · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Aprovado o requerimento nº 4232/2024,do Sr. Doutor Luizinho e outros, que solicita urgência (art. 155) para o PL 1743/2024.
→ Aguardando Envio ao Senado Federal
15 de out de 2024 · MESA
Apresentação do REQ n. 4232/2024 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Doutor Luizinho (PP/RJ) e outros, que "Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei 1743/2024, que “altera o artigo 55 da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 - que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, para fins de alterar a nomenclatura da Secretaria-Geral Adjunta, bem como a composição da Diretoria do Conselho Federal da OAB, e acrescenta o parágrafo único ao artigo 57".
→ Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
08 de jul de 2024 · CCJC
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 21/06/2024 a 08/07/2024). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
21 de jun de 2024 · CCJC
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 24/06/2024)
20 de jun de 2024 · CCJC
Parecer do Relator, Dep. Alfredo Gaspar (UNIÃO-AL), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
20 de jun de 2024 · CCJC
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Alfredo Gaspar (UNIÃO/AL).
18 de jun de 2024 · CCJC
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 29/05/2024 a 18/06/2024). Não foram apresentadas emendas.
29 de mai de 2024 · CCJC
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 31/05/2024)
28 de mai de 2024 · CCJC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Alfredo Gaspar (UNIÃO-AL)
20 de mai de 2024 · CCJC
Recebimento
→ Aguardando Designação de Relator(a)
17 de mai de 2024 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/05/2024 PAG 130
→ Aguardando Encaminhamento
16 de mai de 2024 · MESA
À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
10 de mai de 2024 · MESA
Apresentação do PL n. 1743/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Doutor Luizinho (PP/RJ), que "Altera o artigo 55 da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 - que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, para fins de alterar a nomenclatura da Secretaria-Geral Adjunta, bem como a composição da Diretoria do Conselho Federal da OAB, e acrescenta o parágrafo único ao artigo 57. ".
© 2026 O Congresso.
Todos os direitos reservados.