Ruy CarneiroPODEPresidiu a reunião
22 de out de 2025 · Comissão aprova medidas para ampliar proteção social e direitos da infância
O presidente retirou o projeto de pauta a pedido da relatoria.
Ver fala completaProjeto de Lei
PL 1746/2015
Acrescenta o Capítulo IV-A ao Título II - Dos Direitos Fundamentais, da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que "Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências", para garantir o direito de proteção dos dados de crianças e adolescentes na Internet.
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O que disseram sobre o projeto 1
Quem mais falou
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Requerimentos 1 apresentado
Audiência Pública
- 29 de ago de 2023 · REQ 47/2023 · Andreia Siqueira (PSB)
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Ficha do projeto
- Situação oficial
- Pronta para Pauta
- Autoria
- Giovani Cherini PL
- Relator
- Silvia Cristina PP
- Apresentada em
- 28 de mai de 2015
- Regime e apreciação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
- Temas
Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias
- Documentos oficiais
- Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara
Tramitação 69 andamentos
07 de out · CPASF
Parecer da Relatora, Dep. Silvia Cristina (PP-RO), pela aprovação do PL 1746/15, e da Emenda 1 Adotada pela Comissão de Ciência e Tecnologia , Comunicação e Informática - CCTCI, com substitutivo.
07 de out · CPASF
Apresentação do PRL n. 5 CPASF (Parecer do Relator), pela Deputada Silvia Cristina (PP/RO).
03 de ago · CPASF
Parecer da Relatora, Dep. Silvia Cristina (PP-RO), pela aprovação do PL 1746/15 e da Emenda nº 1 da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, com substitutivo.
03 de ago · CPASF
Apresentação do PRL n. 4 CPASF (Parecer do Relator), pela Deputada Silvia Cristina (PP/RO).
15 de jul · CPASF
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Silvia Cristina (PP-RO).
17 de abr · CPASF
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
A Relatora, Dep. Andreia Siqueira, deixou de ser membro da Comissão
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