PL 1751/2023

06 de set, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/09/2023.

05 de set, 17:58CETramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CE.

05 de set, 16:15MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-2572/2019.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

16 de ago, 22:23PLENTramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 1751/2023 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal, que "Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, que trata da alimentação escolar na educação básica, para dispor sobre critérios de equidade na distribuição dos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae)".

16 de ago, 00:00MESATramitando em Conjunto

Recebimento

Recebido o Ofício nº 682/23 do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei nº 1.751, de 2023, de autoria do Senador Eduardo Braga, constante do autógrafo em anexo, que "Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, que trata da alimentação escolar na educação básica, para dispor sobre critérios de equidade na distribuição dos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).