Projeto de Lei
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre a implantação de faixas exclusivas para a circulação de motocicletas, motonetas e ciclomotores nas vias urbanas.
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Quem mais falou · posição identificada por IA
Beto PretoRelator do projeto
13 de mai · Projetos de segurança viária e mobilidade urbana avançam em análise legislativa
O relator apresentou parecer pela aprovação do projeto na forma do substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano.
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Claudio CajadoPPPresidiu a reunião
13 de mai · Projetos de segurança viária e mobilidade urbana avançam em análise legislativa
O presidente anunciou o projeto na pauta e declarou que ele não poderia ser discutido pela ausência do relator.
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Yury do ParedãoMDBPresidiu a reunião
17 de dez de 2025 · Comissão aprova novas diretrizes para o planejamento urbano nas metrópoles
O deputado anunciou o projeto na pauta e passou a palavra ao relator para encaminhar o parecer.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Administração Pública, Cidades e Desenvolvimento Urbano, Viação, Transporte e Mobilidade
18 de mai · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD de 19/05/2026, Letra B.
18 de mai · CCJC
Recebimento
15 de mai · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
13 de mai · CVT
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
13 de mai · CVT
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiu a Matéria o Dep. Gabriel Nunes (PSD-BA).
13 de mai · CVT
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer do Relator, Deputado Gilberto Abramo, pelo Deputado Beto Preto.
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