Projeto de Lei
Classifica como de utilidade pública as barragens, sistemas de captação, condução, distribuição de água para irrigação e atividades agrossilvipastoris e dá outras providências.
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Altera as Leis nº 11.428 de 2006 e 12.787 de 2013.
Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Administração Pública, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Energia, Recursos Hídricos e Minerais, Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo
Palavras-chave
Documentos oficiais
05 de dez, 11:27CCJCAguardando Designação de Relator(a)
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
02 de dez, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Publicado em avulso e no DCD de 03/12/2025 PÁG 2439, Letra C.
Documento02 de dez, 11:30CCPAguardando Designação de Relator(a)
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
26 de nov, 10:30CAPADRAguardando Encaminhamento
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado João Daniel.
12 de nov, 10:00CAPADRAguardando Encaminhamento
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício.
27 de out, 21:57CAPADRAguardando Encaminhamento
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
27 de out, 17:48CAPADRAguardando Encaminhamento
Rejeição de Requerimento
Apresentação do VTS n. 1 CAPADR (Voto em Separado), pelo Deputado João Daniel (PT/SE -Fdr PT-PCdoB-PV).
Documento22 de out, 10:30CAPADRAguardando Encaminhamento
Pedido de Vista
Vista ao Deputado João Daniel.
22 de out, 10:30CAPADRAguardando Encaminhamento
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Dep. Evair Vieira de Melo.
17 de out, 16:28CAPADRAguardando Encaminhamento
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Zucco (PL-RS), pela aprovação deste, com substitutivo.
Documento17 de out, 16:28CAPADRAguardando Encaminhamento
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CAPADR (Parecer do Relator), pelo Deputado Zucco (PL/RS).
Documento15 de out, 15:28CAPADRAguardando Encaminhamento
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Zucco (PL-RS).
14 de out, 08:44CAPADRAguardando Encaminhamento
Recebimento
Recebimento pelo(a) CAPADR.
10 de out, 00:00SGMAguardando Designação de Relator(a)
Notificações
Em razão da ocorrência da hipótese prevista no art. 24, II, 'g', do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, esclarece-se que o Projeto de Lei n. 1.765/2022, que se encontrava sujeito à apreciação conclusiva pelas Comissões, está agora sujeito à apreciação do Plenário.
17 de set, 00:00CCPAguardando Encaminhamento
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Minas e Energia Publicado em avulso e no DCD de 18/09/2025, Letra B.
17 de set, 17:11CCPAguardando Encaminhamento
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
03 de set, 00:00CMEAguardando Encaminhamento
Expedição de Documento
Ofício 250/2025-CME à Mesa comunicando divergência de pareceres.
Documento03 de set, 10:00CMEAguardando Encaminhamento
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
03 de set, 10:00CMEAguardando Encaminhamento
Encerramento de Discussão
Encerrada a Discussão.
03 de set, 10:00CMEAguardando Encaminhamento
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiu a Matéria o Dep. Benes Leocádio (UNIÃO-RN).
03 de set, 10:00CMEAguardando Encaminhamento
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator, Dep. Gabriel Nunes.
03 de set, 10:00CMEAguardando Encaminhamento
Notificações
Fez uso da palavra o Autor, Dep. Diego Andrade.
27 de ago, 12:43CMEAguardando Encaminhamento
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Gabriel Nunes (PSD-BA), pela aprovação.
Documento27 de ago, 12:43CMEAguardando Encaminhamento
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CME (Parecer do Relator), pelo Deputado Gabriel Nunes (PSD/BA).
Documento03 de jul, 11:25CMEAguardando Encaminhamento
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 18/06/2025 a 03/07/2025). Não foram apresentadas emendas.
18 de jun, 00:00CMEAguardando Encaminhamento
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/06/2025)
17 de jun, 15:13CMEAguardando Encaminhamento
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Gabriel Nunes (PSD-BA).
09 de mai, 18:05CMEAguardando Encaminhamento
Recebimento
Recebimento pela CME.
09 de mai, 00:00CCPAguardando Encaminhamento
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Publicado em avulso e no DCD de 10/05/2025 PÁG 55, Letra A.
Documento09 de mai, 10:37CCPAguardando Encaminhamento
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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