Projeto de Lei

PL 1765/2022

Classifica como de utilidade pública as barragens, sistemas de captação, condução, distribuição de água para irrigação e atividades agrossilvipastoris e dá outras providências.

Aguardando Designação de Relator(a) Em CCJC Apresentada em 27 de jun de 20220 seguidores

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Sobre o projeto

Altera as Leis nº 11.428 de 2006 e 12.787 de 2013.

Temas

Classificação da Câmara: Administração Pública, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Energia, Recursos Hídricos e Minerais, Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo

Palavras-chave

AlteraçãoLei da Mata AtlânticaLei Federalconsideraçãoutilidade públicaobra civilconstruçãoBarragemRepresacaptaçãodistribuiçãoirrigaçãoáguaAtividade agrossilvipastoril.

Tramitação 65 andamentos

  1. 05 de dez, 11:27CCJCAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC.

  2. 02 de dez, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Publicado em avulso e no DCD de 03/12/2025 PÁG 2439, Letra C.

    Documento
  3. 02 de dez, 11:30CCPAguardando Designação de Relator(a)

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

  4. 26 de nov, 10:30CAPADRAguardando Encaminhamento

    Aprovação do Parecer

    Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado João Daniel.

  5. 12 de nov, 10:00CAPADRAguardando Encaminhamento

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício.

  6. 27 de out, 21:57CAPADRAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Prazo

    Prazo de Vista Encerrado

  7. 27 de out, 17:48CAPADRAguardando Encaminhamento

    Rejeição de Requerimento

    Apresentação do VTS n. 1 CAPADR (Voto em Separado), pelo Deputado João Daniel (PT/SE -Fdr PT-PCdoB-PV).

    Documento
  8. 22 de out, 10:30CAPADRAguardando Encaminhamento

    Pedido de Vista

    Vista ao Deputado João Daniel.

  9. 22 de out, 10:30CAPADRAguardando Encaminhamento

    Leitura e publicação do Parecer

    Lido o Parecer pelo Dep. Evair Vieira de Melo.

  10. 17 de out, 16:28CAPADRAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Zucco (PL-RS), pela aprovação deste, com substitutivo.

    Documento
  11. 17 de out, 16:28CAPADRAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CAPADR (Parecer do Relator), pelo Deputado Zucco (PL/RS).

    Documento
  12. 15 de out, 15:28CAPADRAguardando Encaminhamento

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Zucco (PL-RS).

  13. 14 de out, 08:44CAPADRAguardando Encaminhamento

    Recebimento

    Recebimento pelo(a) CAPADR.

  14. 10 de out, 00:00SGMAguardando Designação de Relator(a)

    Notificações

    Em razão da ocorrência da hipótese prevista no art. 24, II, 'g', do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, esclarece-se que o Projeto de Lei n. 1.765/2022, que se encontrava sujeito à apreciação conclusiva pelas Comissões, está agora sujeito à apreciação do Plenário.

  15. 17 de set, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Minas e Energia Publicado em avulso e no DCD de 18/09/2025, Letra B.

  16. 17 de set, 17:11CCPAguardando Encaminhamento

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

  17. 03 de set, 00:00CMEAguardando Encaminhamento

    Expedição de Documento

    Ofício 250/2025-CME à Mesa comunicando divergência de pareceres.

    Documento
  18. 03 de set, 10:00CMEAguardando Encaminhamento

    Aprovação do Parecer

    Aprovado o Parecer.

  19. 03 de set, 10:00CMEAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Discussão

    Encerrada a Discussão.

  20. 03 de set, 10:00CMEAguardando Encaminhamento

    Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

    Discutiu a Matéria o Dep. Benes Leocádio (UNIÃO-RN).

  21. 03 de set, 10:00CMEAguardando Encaminhamento

    Leitura e publicação do Parecer

    Lido o Parecer pelo Relator, Dep. Gabriel Nunes.

  22. 03 de set, 10:00CMEAguardando Encaminhamento

    Notificações

    Fez uso da palavra o Autor, Dep. Diego Andrade.

  23. 27 de ago, 12:43CMEAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Gabriel Nunes (PSD-BA), pela aprovação.

    Documento
  24. 27 de ago, 12:43CMEAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CME (Parecer do Relator), pelo Deputado Gabriel Nunes (PSD/BA).

    Documento
  25. 03 de jul, 11:25CMEAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 18/06/2025 a 03/07/2025). Não foram apresentadas emendas.

  26. 18 de jun, 00:00CMEAguardando Encaminhamento

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/06/2025)

  27. 17 de jun, 15:13CMEAguardando Encaminhamento

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Gabriel Nunes (PSD-BA).

  28. 09 de mai, 18:05CMEAguardando Encaminhamento

    Recebimento

    Recebimento pela CME.

  29. 09 de mai, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Publicado em avulso e no DCD de 10/05/2025 PÁG 55, Letra A.

    Documento
  30. 09 de mai, 10:37CCPAguardando Encaminhamento

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão
CCJC
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Relator
Zucco PL
Último andamento
05 de dez, 11:27 · Recebimento