PL 1768/2025

28 de out, 00:00MESAAguardando Designação de Relator(a)

Desapensação

Retirado o PL n. 3765/2025, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 4209/2025, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.

06 de out, 11:11MESAAguardando Designação de Relator(a)

Apensação

Apensação da proposição PL-3765/2025 à proposição PL-1768/2025.

06 de out, 11:10MESAAguardando Designação de Relator(a)

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-3765/2025.

28 de mai, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/05/2025 PAG 985

28 de mai, 18:34CCJCAguardando Designação de Relator(a)

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

27 de mai, 12:21MESAAguardando Designação de Relator(a)

Distribuição

À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

22 de abr, 13:59MESAAguardando Designação de Relator(a)

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 1768/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Coronel Assis (UNIÃO/MT), que "Caracteriza como hediondos os crimes de furto mediante fraude cometido por dispositivo eletrônico ou informático e de fraude eletrônica, quando praticados em associação criminosa ou contra pessoa idosa, e tipifica como crime o empréstimo de dados pessoais ou de conta em instituição financeira para a movimentação ilícita de bens ou direitos".