Projeto de Lei
PL 1769/2023
Determina a utilização obrigatória de profissional de segurança pelos estabelecimentos públicos e privados de ensino, bem como a obrigatoriedade de capacitação desses profissionais.
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Sobre o projeto
Temas
Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Educação, Defesa e Segurança
Palavras-chave
Documentos oficiais
Tramitação 5 andamentos
10 de set, 17:15CETramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designada Relatora, Dep. Iza Arruda (MDB-PE), para o PL 2388/2021, ao qual esta proposição está apensada.
12 de jun, 16:13CETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CE.
25 de mai, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/05/2023.
22 de mai, 08:01MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-1449/2023. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento11 de abr, 15:46MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 1769/2023, pelo Deputado Euclydes Pettersen (REPUBLIC/MG), que "Determina a utilização obrigatória de profissional de segurança pelos estabelecimentos públicos e privados de ensino, bem como a obrigatoriedade de capacitação desses profissionais".
Documento
Discursos que citam o projeto 0
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Situação atual
- Situação
- Tramitando em Conjunto
- Órgão
- CE
- Regime
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apreciação
- Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Apensada a
- PL 1449/2023
- Último andamento
- 10 de set, 17:15 · Notificacao para Publicação Intermediária
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