Projeto de Lei

PL 1778/2024

ALTERA A LEI Nº 7.713, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1988, PARA ISENTAR DO IMPOSTO DE RENDA AS APOSENTADORIAS, AS PENSÕES E OS RENDIMENTOS PROVENIENTES DE TRANSFERÊNCIA PARA A RESERVA REMUNERADA OU REFORMA.

Aguardando Encaminhamento Em CCP Apresentada em 13 de mai de 20240 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Delegada Adriana Accorsi PT

Temas

Finanças e Tributação Previdência e Assistência Social Saúde

Classificação da Câmara: Economia, Previdência e Assistência Social, Saúde

Palavras-chave

AlteraçãoLegislação Tributária Federal (1988)Isentação tributáriaImposto de rendaAposentadoriaPensãoReserva remuneradaReforma militarreduçãoImpacto financeirogastoSaúde.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 4 andamentos

21 de mai, 00:00CCPAguardando Encaminhamento
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/05/2024.
21 de mai, 13:23CCJCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
21 de mai, 08:37MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-5573/2020.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documento
13 de mai, 14:21MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 1778/2024 (Projeto de Lei), pela Deputada Delegada Adriana Accorsi (PT/GO -Fdr PT-PCdoB-PV), que "altera a lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para isentar do imposto de renda as aposentadorias, as pensões e os rendimentos provenientes de transferência para a reserva remunerada ou reforma. ".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação: Aguardando Encaminhamento
Órgão: CCP
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a: PL 5573/2020
Último andamento: 21 de mai, 00:00 · Publicação de Proposição