PL 5573/2020

21 de mai, 08:38MESATramitando em Conjunto

Apensação

Apensação da proposição PL-1778/2024 à proposição PL-5573/2020.

21 de mai, 08:37MESATramitando em Conjunto

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-1778/2024.

21 de ago, 21:19MESATramitando em Conjunto

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-3897/2023.

10 de mar, 12:19CFTTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CFT.

09 de mar, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/03/21 PÅG 1235.

09 de mar, 10:56MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-10256/2018. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

17 de dez, 12:35PLENTramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 5573/2020, pelo Deputado Ricardo Silva (PSB/SP), que "Altera o inciso XV do art. 6º da Lei n.º 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para conceder isenção total do imposto de renda aos beneficiários, maiores de 65 (sessenta e cinco) anos de idade, de rendimentos provenientes de aposentadoria e pensão, de transferência para a reserva remunerada ou de reforma pagos pela Previdência Social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, por qualquer pessoa jurídica de direito público interno ou por entidade de previdência privada, limitados ao teto previdenciário anualmente estabelecido pelo Ministério da Economia".