PL 1779/2003

24 de ago, 00:00MESAAguardando Recurso

Abertura de Prazo

Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 25/08/2026): Projeto de Lei nº 1.779/2003, principal, e Projetos de Lei nºs 1.839/2003 e 6.149/2005, apensados, com pareceres favoráveis; e Projeto de Lei nº 3.005/2004, apensado, com parecer contrário, sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD.

13 de ago, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 14/08/2026, Letra B.

13 de ago, 10:27CCPAguardando Recurso

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

12 de ago, 10:00CCJCAguardando Encaminhamento

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer.

15 de mai, 21:06CCJCAguardando Encaminhamento

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 29/04/2024 a 15/05/2024). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

29 de abr, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 30/04/2024)

16 de abr, 12:57CCJCAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº 1.839/2003, apensado, com substitutivo; pela constitucionalidade, juridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição dos Projetos de Lei nºs 3.005/2004 e 6.149/2005, apensados; e pela inconstitucionalidade, injuridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família.

16 de abr, 12:57CCJCAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 3 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Erika Kokay (PT/DF -Fdr PT-PCdoB-PV).

07 de jun, 12:59CCJCAguardando Encaminhamento

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 24/05/2023 a 07/06/2023). Não foram apresentadas emendas.

24 de mai, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/05/2023)

23 de mai, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF)

21 de fev, 11:46MESAAguardando Recurso

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-362/2019.

12 de fev, 19:15PLENAguardando Recurso

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 362/2019, pelo Deputado Giacobo (PR-PR), que: "requer desarquivamento de proposições de autoria do do Deputado giacobo".

31 de jan, 23:59CCJCAguardando Encaminhamento

Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Sergio Zveiter, deixou de ser membro da Comissão

31 de jan, 00:00MESAAguardando Recurso

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

21 de mai, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Relator, Dep. Sergio Zveiter, manteve o parecer apresentado, Parecer nº 2, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação deste, do Substitutivo 1 da CSSF, do PL 1839/2003, e do PL 6149/2005, apensados, com substitutivo, e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela rejeição do PL 3005/2004, apensado.

06 de out, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Sergio Zveiter (PODE-RJ)

19 de fev, 09:57MESAAguardando Recurso

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-559/2015.

31 de jan, 00:00MESAAguardando Recurso

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

04 de jun, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

09 de mai, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 10/05/2013)

08 de mai, 15:16CCJCAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Sergio Zveiter (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação deste, do Substitutivo 1 da CSSF, do PL 1839/2003, e do PL 6149/2005, apensados, com substitutivo, e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela rejeição do PL 3005/2004, apensado.

08 de mai, 15:16CCJCAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Sergio Zveiter (PSD-RJ).

21 de mar, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Sergio Zveiter (PSD-RJ)

23 de mar, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

14 de mar, 11:04MESAAguardando Recurso

Desarquivamento a Pedido

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-620/2011.

03 de mar, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

Abertura de Prazo

Reabertura de Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 04/03/2011)

02 de mar, 15:38MESAAguardando Recurso

Desarquivamento a Pedido

Apresentação do REQ 620/2011, pelo Dep. Giacobo, que solicita o desarquivamento de proposição.

15 de fev, 10:27MESAAguardando Recurso

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-41/2011.

31 de jan, 00:00MESAAguardando Recurso

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.

30 de out, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

17 de out, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 18/10/2007)

16 de out, 16:33CCJCAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Maurício Quintella Lessa (PR-AL), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 1839/2003 e do PL 6149/2005, apensados, nos termos do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do PL 3005/2004, apensado.

16 de out, 16:33CCJCAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Maurício Quintella Lessa

18 de set, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

06 de set, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 10/09/2007)

05 de set, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Maurício Quintella Lessa (PR-AL)

14 de ago, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no 15 08 07 PAG 40189 COL 2, Letra A.

10 de ago, 10:36CCJCAguardando Encaminhamento

Recebimento

Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-1839/2003, PL-3005/2004, PL-6149/2005 apensadas.

10 de ago, 10:31CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

09 de ago, 15:07CSAUDEAguardando Recurso

Publicação de Proposição

Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.

08 de ago, 09:30CSAUDEAguardando Recurso

Aprovação

Aprovado por Unanimidade o Parecer

17 de jul, 00:00CSAUDEAguardando Recurso

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

29 de jun, 00:00CSAUDEAguardando Recurso

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 02/07/2007)

28 de jun, 10:08CSAUDEAguardando Recurso

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Geraldo Resende (PPS-MS), pela aprovação deste, do PL 1839/2003, e do PL 6149/2005, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 3005/2004, apensado.

28 de jun, 10:08CSAUDEAguardando Recurso

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CSSF, pelo Dep. Geraldo Resende

28 de jun, 00:00CSAUDEAguardando Recurso

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Geraldo Resende (PPS-MS)

30 de mai, 10:24CSAUDEAguardando Recurso

Recebimento - Relator(a)

Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer.

21 de mai, 00:00CSAUDEAguardando Recurso

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Geraldo Resende (PPS-MS)

18 de mai, 16:26CSAUDEAguardando Recurso

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Geraldo Resende (PPS-MS), pela aprovação deste, do PL 1839/2003, e do PL 6149/2005, apensados, e pela rejeição do PL 3005/2004, apensado.

18 de mai, 16:26CSAUDEAguardando Recurso

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CSSF, pelo Dep. Geraldo Resende

04 de abr, 00:00CSAUDEAguardando Recurso

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

27 de mar, 00:00MESAAguardando Recurso

Desarquivamento a Pedido

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-139/2007.DCD de 28/03/07 PÁG 12752 COL 01.

27 de mar, 00:00CSAUDEAguardando Recurso

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 28/03/2007)

20 de mar, 00:00CSAUDEAguardando Recurso

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Geraldo Resende (PPS-MS)

08 de mar, 00:00MESAAguardando Recurso

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-32/2007 => PL-835/1999.DCD de 09 03 07 PÁG 9122 COL 01.

08 de fev, 16:48MESAAguardando Recurso

Desarquivamento a Pedido

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 139, DE 2007, pelo Deputado(a) Sandes Júnior, que solicita o desarquivamento de proposição.

06 de fev, 00:00MESAAguardando Recurso

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 32, DE 2007, pelo Deputado Luciano Castro, que solicita o desarquivamento de proposição.

31 de jan, 00:00MESAAguardando Recurso

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 188 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21.

07 de ago, 16:52CSAUDEAguardando Recurso

Recebimento

Recebimento pela CSSF, com as proposições PL-1839/2003, PL-3005/2004, PL-6149/2005 apensadas.

31 de jul, 00:00MESAAguardando Recurso

Distribuição

NOVO DESPACHO: Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária

31 de jul, 00:00MESAAguardando Recurso

Notificação de Despacho

Deferido o Requerimento de Redistribuição, REQ 4190/06, conforme despacho exarado do seguinte teor:"Defiro, nos termos do art. 141 do RICD, a solicitação de redistribuição de proposição, e revejo o despacho inicial aposto ao PL. 1779/03, para incluir a CSSF, esclarecendo que a Comissão deverá pronunciar-se antes da CCJC. Oficie-se e, após, publique-se. [Novo Despacho: CSSF, CCJC (mérito e art. 54) - Apreciação: proposição sujeita à apreciação conclusiva das Comissões - Regime de Tramitação: ordinário]."DCD de 02/08/06 PÁG 39369 COL 01.

05 de jul, 12:15PLENAguardando Recurso

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ 4190/2006, pelo Dep. Sigmaringa Seixas - Presidente da CCJC, que "requer a revisão do despacho inicial no sentido de incluir a apreciação de mérito pela CSSF."

29 de jun, 16:14CCJCAguardando Encaminhamento

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ 237/2006 CCJC, pelo Dep. Inaldo Leitão, que "requer a revisão do despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 1.779, de 2003, do ilustre Deputado Giacobo, e dos Projetos de Lei a ele apensados."

26 de mai, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Inaldo Leitão (PL-PB)

30 de mar, 10:52CCJCAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida sem Manifestação.

21 de fev, 16:59CCJCAguardando Encaminhamento

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ 223/2006 CCJC, pelo Dep. Inaldo Leitão, que "requer a revisão do despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 1.779, de 2003, do ilustre Deputado Giacobo, e dos Projetos de Lei a ele apensados."

07 de dez, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Inaldo Leitão (PL-PB)

07 de dez, 11:43CCJCAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida sem Manifestação.

11 de mai, 10:00MESAAguardando Recurso

Notificação de Apensação

Apense-se a este o PL-3005/2004.

11 de mai, 09:56MESAAguardando Recurso

Notificação de Apensação

Apense-se a este o PL-1839/2003.

17 de nov, 16:26PLENAguardando Recurso

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento, REQ 2288/2004, pela Comissão de Seguridade Social e Família e outros

17 de nov, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

07 de nov, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

Abertura de Prazo

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 10/11/2003

06 de nov, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Ricardo Fiuza

08 de set, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 09/09/2003 PAG 44677 COL 02.

05 de set, 17:26CCJCAguardando Encaminhamento

Recebimento

Recebimento pela CCJR.

03 de set, 11:23MESAAguardando Recurso

Distribuição

Às Comissões de Constituição e Justiça e de Redação - Art. 24II

21 de ago, 18:57PLENAguardando Recurso

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Giacobo (PL-PR).