PL 1784/2025

25 de fev, 20:38CDHMIRAguardando Parecer

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 19/12/2025 a 25/02/2026). Não foram apresentadas emendas.

19 de dez, 00:00CDHMIRAguardando Parecer

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/12/2025)

18 de dez, 11:28CDHMIRAguardando Parecer

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Erika Hilton (PSOL-SP).

09 de jun, 17:56CDHMIRAguardando Parecer

Recebimento

Recebimento pela CDHMIR.

28 de mai, 00:00CCPAguardando Parecer

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/05/2025 PAG 1060

27 de mai, 12:21MESAAguardando Parecer

Distribuição

Às Comissões de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

22 de abr, 17:19MESAAguardando Parecer

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 1784/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Luiz Lima (PL/RJ) e outros, que "Dispõe sobre a imutabilidade do registro de sexo biológico nas certidões de nascimento e casamento e dá outras providências".