Projeto de Lei
Estabelece diretrizes gerais para a atuação dos aplicativos de transporte.
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Altera a Lei nº 12.529 de 2011.
Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Economia, Trabalho e Emprego, Viação, Transporte e Mobilidade
Palavras-chave
Documentos oficiais
27 de mai, 15:05CICS
Notificacao para Publicação Intermediária
Designada Relatora, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), para o PL 1471/2022, ao qual esta proposição está apensada.
24 de fev, 15:50CVT
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Henderson Pinto (MDB-PA), para o PL 1471/2022, ao qual esta proposição está apensada.
07 de abr, 10:18CVT
Notificacao para Publicação Intermediária
Designada Relatora, Dep. Helena Lima (MDB-RR), para o PL 1471/2022, ao qual esta proposição está apensada.
22 de mai, 00:00CVT
Notificações
Designado Relator, Dep. Filipe Martins (PL-TO), para o PL 1471/2022, ao qual esta proposição está apensada.
04 de jul, 15:02CVTTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CVT.
01 de jul, 00:00CCPAguardando Encaminhamento
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/07/2022 PAG 202
Documento01 de jul, 08:47MESA
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-1484/2022. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documento28 de jun, 18:06MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 1788/2022, pelo Deputado Darci de Matos (PSD/SC), que "Estabelece diretrizes gerais para a atuação dos aplicativos de transporte".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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