Projeto de Lei

PL 1788/2022

Estabelece diretrizes gerais para a atuação dos aplicativos de transporte.

Tramitando em Conjunto Em CICS Apresentada em 28 de jun de 20220 seguidores

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Sobre o projeto

Altera a Lei nº 12.529 de 2011.

Temas

Classificação da Câmara: Economia, Trabalho e Emprego, Viação, Transporte e Mobilidade

Palavras-chave

AlteraçãoLei de Defesa da Concorrência (2011)Infração contra a ordem econômicaPlataforma digitalcobrançaPreço abusivomotorista de aplicativoprestação de serviços. _ CriaçãoCooperativa de transporteacessolinha de créditoInstituição financeira.

Tramitação 8 andamentos

  1. 27 de mai, 15:05CICS

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designada Relatora, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), para o PL 1471/2022, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 24 de fev, 15:50CVT

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Henderson Pinto (MDB-PA), para o PL 1471/2022, ao qual esta proposição está apensada.

  3. 07 de abr, 10:18CVT

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designada Relatora, Dep. Helena Lima (MDB-RR), para o PL 1471/2022, ao qual esta proposição está apensada.

  4. 22 de mai, 00:00CVT

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Filipe Martins (PL-TO), para o PL 1471/2022, ao qual esta proposição está apensada.

  5. 04 de jul, 15:02CVTTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CVT.

  6. 01 de jul, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/07/2022 PAG 202

    Documento
  7. 01 de jul, 08:47MESA

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-1484/2022. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

    Documento
  8. 28 de jun, 18:06MESA

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 1788/2022, pelo Deputado Darci de Matos (PSD/SC), que "Estabelece diretrizes gerais para a atuação dos aplicativos de transporte".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CICS
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 1484/2022
Último andamento
27 de mai, 15:05 · Notificacao para Publicação Intermediária