Projeto de Lei

PL 1484/2022

Limita a remuneração de plataformas de intermediação de transportes de passageiros a 10% do valor cobrado do passageiro.

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O que disseram sobre o projeto 1

20 de mai · Projetos de modernização portuária e mobilidade urbana avançam em votação

O relator defende a aprovação da matéria como projeto apensado ao texto principal.

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Situação oficial

Tramitando em Conjunto

Autoria

Apresentada em

02 de jun de 2022

Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Apensada a

Temas

Classificação da Câmara: Trabalho e Emprego, Viação, Transporte e Mobilidade, Finanças Públicas e Orçamento

Documentos oficiais

27 de mai · CICS
Notificacao para Publicação Intermediária
Designada Relatora, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), para o PL 1471/2022, ao qual esta proposição está apensada.
25 de mai · MESA
Notificação de Apensação
Apensação da proposição PL 1644/2026 à proposição PL 2901/2023.
24 de fev · CVT
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Henderson Pinto (MDB-PA), para o PL 1471/2022, ao qual esta proposição está apensada.
07 de abr de 2025 · CVT
Notificacao para Publicação Intermediária
Designada Relatora, Dep. Helena Lima (MDB-RR), para o PL 1471/2022, ao qual esta proposição está apensada.
17 de jul de 2024 · MESA
Apensação
17 de jul de 2024 · MESA
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2295/2024.