PL 1797/2025

08 de abr, 21:11CTRABAguardando Parecer

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 19/03/2026 a 08/04/2026). Não foram apresentadas emendas.

19 de mar, 00:00CTRABAguardando Parecer

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/03/2026)

18 de mar, 18:19CTRABAguardando Parecer

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Luiz Carlos Motta (PL-SP).

28 de mai, 00:00CCPAguardando Parecer

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/05/2025 PAG 1108

28 de mai, 16:56CTRABAguardando Parecer

Recebimento

Recebimento pela CTRAB.

27 de mai, 12:21MESAAguardando Parecer

Distribuição

Às Comissões de Trabalho; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

23 de abr, 09:12MESAAguardando Parecer

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 1797/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Antonio Carlos Rodrigues (PL/SP), que "Altera a Consolidação das Leis do Trabalho para ampliar a efetividade da execução trabalhista e cria o Fundo de Garantia das Execuções Trabalhistas (Funget)".