Projeto de Lei · PL 1798/2023

Proibição de divulgar imagens e dados de autores de massacres

Dispõe sobre a proibição da divulgação de imagens, vídeos ou outras informações dos autores de massacres, terrorismo ou de tiroteios violentos.

Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.

Onde está o projeto

O projeto tramita em conjunto com o PL 1585/2019 na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Desde 09/12/2025, o relator designado para a análise do conjunto de projetos é o deputado Delegado Paulo Bilynskyj.

Próximo passo

O relator deve apresentar o parecer com seu voto sobre o tema para que a comissão possa votar.

Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 13 de nov.

O que disseram sobre o projeto 1

Quem mais falou

Sargento Portugal

Sargento PortugalPODEPresidiu a reunião

16 de jun · Parlamentares defendem endurecimento penal e maior respaldo para forças policiais

O parlamentar anunciou o projeto como apensado ao substitutivo em discussão.

Ver fala completa

O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.

Requerimentos 1 apresentado

Acompanhe PL 1798/2023 por email

Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Tramitando em Conjunto
Apresentada em
12 de abr de 2023
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Apensada a
PL 1785/2023
Temas

Classificação da Câmara: Comunicações, Defesa e Segurança

Tramitação 10 andamentos

  1. 09 de dez de 2025 · CSPCCO

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), para o PL 1585/2019, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 04 de ago de 2025 · CSPCCO

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Delegado Ramagem (PL-RJ), para o PL 1585/2019, ao qual esta proposição está apensada.

  3. 01 de jul de 2025 · CSPCCO

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Delegado Ramagem (PL-RJ), para o PL 1585/2019, ao qual esta proposição está apensada.