Projeto de Lei
Institui campanha para avaliação completa e periódica da saúde da mulher por profissional de saúde e para a promoção da conscientização acerca da importância da prevenção de doenças.
Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.
O projeto foi transformado na Lei Ordinária 15493/2026, publicada em 03/09/2026. A sanção presidencial foi formalmente comunicada em 04/09/2026.
No debate
O deputado Paulo Soares defendeu a aprovação do texto destacando que a avaliação médica periódica e exames de rotina auxiliam no diagnóstico precoce de doenças oncológicas no SUS. O deputado Hugo Motta parabenizou o relator e ressaltou a relevância do projeto para a saúde feminina. Ver discursos
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 09 de nov.
Quem mais falou · posição identificada por IA
Hugo MottaREPUBLICANOSPresidiu a reunião
12 de ago · Plenário amplia proteção à mulher e exige maior rigor na fiscalização de emendas · 2 falas
O presidente anunciou as emendas, conduziu a votação e declarou a matéria aprovada para a sanção presidencial.
Ver fala completaO presidente anunciou o projeto para discussão em turno único das emendas do Senado e concedeu a palavra ao relator para proferir pareceres.
Ver fala completaPaulo SoaresRelator do projeto
12 de ago · Plenário amplia proteção à mulher e exige maior rigor na fiscalização de emendas
Relatou o projeto recomendando a aprovação das emendas do Senado por aprimorarem o texto e estarem em conformidade com as políticas de saúde pública.
Ver fala completa
Laura CarneiroPSDPresidiu a reunião
13 de set de 2023 · Comissão aprova projetos voltados à saúde feminina e ao combate à violência
A deputada anunciou o projeto na pauta e passou a palavra à relatora para a leitura do parecer.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
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Urgência (Art. 155, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Classificação da Câmara: Saúde
22 de set · MESA
Apresentação do DOC n. 1574/2026 (Ofício da Primeira-Secretaria), pelo Deputado Carlos Veras (PT/PE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Of. nº 736/2026/PS-GSE, que comunica ao Senado Federal a restituição do PL nº. PL 1799/2023, sancionado".
04 de set · MESA
Apresentação da MSC n. 733/2026 (Mensagem de Restituição de Autógrafos), pelo Poder Executivo, que "Comunica a sanção do Projeto de Lei nº 1.799, de 2023, que “Dispõe sobre ações para avaliação médica completa e periódica da saúde da mulher no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre a conscientização acerca da importância da prevenção de doenças e de agravos à saúde.”; e restitui para o arquivo do Congresso Nacional, o autógrafo do texto ora convertido na Lei nº 15.493, de 2 de setembro de 2026".
03 de set · MESA
Transformação em Norma Jurídica
Transformado na Lei Ordinária 15493/2026. DOU 03/09/2026 PÁG 02 COL 01.
18 de ago · MESA
Remessa do Ofício nº 638/2026/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando envio à sanção.
18 de ago · MESA
Remessa dos Autógrafos à sanção por meio da Mensagem nº 52/2026.
18 de ago · MESA
Ofício nº 637/2026/PS-GSE, que encaminha a Mensagem nº 52/2026-SGM-P.
18 de ago · MESA
Apresentação do Autógrafo.
→ Transformado em Norma Jurídica
13 de ago · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/08/2026, Letra C.
→ Aguardando Encaminhamento
12 de ago · MESA
Apresentação da RDF n. 2 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Paulo Soares (PODE/SP).
→ Transformado em Norma Jurídica
12 de ago · PLEN
Encaminhamento (Plenário)
A matéria vai à sanção (PL 1.799-D/2023).
12 de ago · PLEN
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Paulo Soares (PODE-SP).
12 de ago · PLEN
Votação (Plenário)
Votação da Redação Final.
12 de ago · PLEN
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovadas Emendas do Senado Federal nºs 1, 2 e 3.
12 de ago · PLEN
Votação (Plenário)
Votação das Emendas do Senado Federal nºs 1, 2 e 3 ao Projeto de Lei nº 1.799, de 2023, com parecer pela aprovação.
12 de ago · PLEN
Votação (Plenário)
Votação em turno único.
12 de ago · PLEN
Encerramento de Discussão
Encerrada a discussão.
12 de ago · PLEN
Parecer às Emendas do Senado Federal proferido pelo Relator, Dep. Paulo Soares (PODE-SP) pela:• Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, que conclui pela aprovação das alterações efetuadas na matéria constantes das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.799, de 2023.• Comissão de Saúde, que conclui pela aprovação das alterações efetuadas na matéria constantes das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.799, de 2023.• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária da matéria.• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.799, de 2023.
12 de ago · PLEN
Discussão (Plenário)
Discussão em turno único, das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.799-B, de 2023.
→ Aguardando Remessa à Sanção
12 de ago · MESA
EMENDAS DO SENADO FEDERALÀs Comissões deDefesa dos Direitos da Mulher;Saúde;Finanças e Tributação (Art. 54, RICD) eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD).
06 de jul · MESA
Apresentação do PRLP n. 4 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Paulo Soares (PODE/SP).
→ Transformado em Norma Jurídica
30 de jun · PLEN
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Paulo Soares (PODE-SP).
→ Aguardando Remessa à Sanção
08 de mai · MESA
Recebido Autógrafo do PL n.º 1799/2023.
08 de mai · MESA
Recebido Ofício n.º 344/2026, que comunica que o Senado Federal aprovou, em revisão e com emendas, o Projeto de Lei nº 1.799, de 2023, que “Dispõe sobre ações para avaliação médica completa e periódica da saúde da mulher no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre a conscientização acerca da importância da prevenção de doenças e de agravos à saúde”.
08 de mai · MESA
Apresentação do PL n. 1799/2023 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal, que "Emendas do Senado ao Projeto de Lei nº 1.799, de 2023, que “Dispõe sobre ações para avaliação médica completa e periódica da saúde da mulher no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre a conscientização acerca da importância da prevenção de doenças e de agravos à saúde”".
08 de nov de 2024 · MESA
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 149/2024/SGM-P.
08 de nov de 2024 · MESA
Apresentação do Autógrafo.
30 de out de 2024 · MESA
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pela Deputada Sonize Barbosa (PL/AP).
→ Transformado em Norma Jurídica
30 de out de 2024 · PLEN
Encaminhamento (Plenário)
A Matéria vai ao Senado Federal (PL 1.799-B/2023).
30 de out de 2024 · PLEN
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Sonize Barbosa (PL-AP).
30 de out de 2024 · PLEN
Votação (Plenário)
Votação da Redação Final.
30 de out de 2024 · PLEN
Prejudicialidade (Plenário)
Em consequência, fica prejudicada a proposição inicial.
30 de out de 2024 · PLEN
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.799, de 2023, adotado pela relatora da Comissão de Saúde.
30 de out de 2024 · PLEN
Encaminhamento da Votação
Encaminharam a Votação da Matéria: Dep. Bibo Nunes (PL-RS), Dep. Soraya Santos (PL-RJ) e Dep. Erika Kokay (PT-DF).
30 de out de 2024 · PLEN
Votação (Plenário)
Votação em turno único.
30 de out de 2024 · PLEN
Encerramento de Discussão
Encerrada a discussão.
30 de out de 2024 · PLEN
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiram a Matéria: Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP) e Dep. Bibo Nunes (PL-RS).
30 de out de 2024 · PLEN
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Sonize Barbosa (PL-AP) pela:• Comissão de Saúde, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.799, de 2023, na forma do Substitutivo apresentado.• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela compatibilidade e adequação orçamentária e financeira do Projeto de nº 1.799, de 2023, e do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Saúde.• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 1.799, de 2023, e do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Saúde.
30 de out de 2024 · PLEN
Discussão (Plenário)
Discussão em turno único.
→ Aguardando Remessa à Sanção
30 de out de 2024 · MESA
Apresentação do PRLP n. 3 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Sonize Barbosa (PL/AP).
→ Transformado em Norma Jurídica
29 de out de 2024 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
→ Aguardando Remessa à Sanção
29 de out de 2024 · MESA
Apresentação do PRLP n. 2 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Sonize Barbosa (PL/AP).
29 de out de 2024 · CSAUDE
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em razão da sua inclusão na pauta do Plenário.
29 de out de 2024 · MESA
Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Sonize Barbosa (PL/AP).
→ Transformado em Norma Jurídica
29 de out de 2024 · CSAUDE
Devolução à CCP
19 de ago de 2024 · CSAUDE
Parecer da Relatora, Dep. Ely Santos (REPUBLIC-SP), pela aprovação.
19 de ago de 2024 · CSAUDE
Apresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pela Deputada Ely Santos (REPUBLIC/SP).
→ Aguardando Encaminhamento
18 de jun de 2024 · PLEN
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Sonize Barbosa (PL-AP)
28 de mai de 2024 · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 714/2024.
28 de mai de 2024 · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Aprovado o requerimento nº 714/2024,da Sra. Iza Arruda, que solicita urgência (art. 155) para o PL 1799/2023.
→ Aguardando Remessa à Sanção
06 de mai de 2024 · CSAUDE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/04/2024 a 06/05/2024). Não foram apresentadas emendas.
10 de abr de 2024 · CSAUDE
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/04/2024).
09 de abr de 2024 · CSAUDE
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Ely Santos (REPUBLIC-SP).
→ Aguardando Encaminhamento
12 de mar de 2024 · MESA
Apresentação do REQ n. 714/2024 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pela Deputada Iza Arruda (MDB/PE) e outros, que "Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 1799/2023. ".
→ Transformado em Norma Jurídica
18 de set de 2023 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher Publicado em avulso e no DCD de 19/09/2023, Letra A.
18 de set de 2023 · CSAUDE
Recebimento
18 de set de 2023 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
13 de set de 2023 · CMULHER
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
13 de set de 2023 · CMULHER
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pela Relatora
31 de ago de 2023 · CMULHER
Parecer da Relatora, Dep. Lêda Borges, pela aprovação.
31 de ago de 2023 · CMULHER
Apresentação do PRL n. 1 CMULHER (Parecer do Relator), pela Deputada Lêda Borges (PSDB/GO -Fdr PSDB-CIDADANIA).
09 de ago de 2023 · CMULHER
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/07/2023 a 09/08/2023). Não foram apresentadas emendas.
13 de jul de 2023 · CMULHER
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/07/2023)
12 de jul de 2023 · CMULHER
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Lêda Borges (PSDB-GO)
29 de mai de 2023 · CMULHER
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
26 de mai de 2023 · MESA
Revejo o despacho aposto ao PL 1799/2023, para adequá-lo ao parágrafo único do art. 142 do RICD.Às Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; Saúde; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
→ Transformado em Norma Jurídica
24 de mai de 2023 · CMULHER
Devolução à CCP
24 de mai de 2023 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/05/2023.
→ Aguardando Encaminhamento
22 de mai de 2023 · MESA
Apense-se à(ao) PL-23/2022. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
→ Transformado em Norma Jurídica
12 de abr de 2023 · PLEN
Apresentação do Projeto de Lei n. 1799/2023, pela Deputada Nely Aquino (PODE/MG), que " Institui campanha para avaliação completa e periódica da saúde da mulher por profissional de saúde e para a promoção da conscientização acerca da importância da prevenção de doenças".
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