PL 180/2026

03 de jul, 09:20CCOMAguardando Parecer

Notificação de Apensação

Apensação do PL 2353/2026 a esta proposição.

24 de jun, 10:02MESAAguardando Parecer

Notificação de Apensação

Apense-se a este o PL 2353/2026

15 de mai, 09:30CCOMAguardando Parecer

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 08/05/2026 a 15/05/2026). Não foram apresentadas emendas.

08 de mai, 00:00CCOMAguardando Parecer

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/05/2026)

07 de mai, 13:03CCOMAguardando Parecer

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF).

11 de mar, 00:00CCPAguardando Parecer

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/03/2026 PÁG 495.

11 de mar, 09:59CCOMAguardando Parecer

Recebimento

Recebimento pelo(a) CCOM.

10 de mar, 14:54MESAAguardando Parecer

Distribuição

Às Comissões deComunicação;Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável eConstituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).

03 de fev, 12:54MESAAguardando Parecer

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 180/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Gilberto Abramo (REPUBLIC/MG), que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de remoção de conteúdos que contenham maus-tratos contra animais nas redes sociais, estabelece a responsabilidade das plataformas e altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014".