Política nacional para produção de mamão de qualidade
Institui a Política Nacional de Produção de Mamão de Qualidade e dá outras providências.
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Onde está o projeto
O projeto aguarda a definição de um relator na Coordenação de Comissões Permanentes desde 29/10/2025. A proposta foi aprovada anteriormente pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural em 22/10/2025.
Próximo passo
A Coordenação de Comissões Permanentes deve designar um relator para analisar a matéria.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 13 de nov.
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Publicado em avulso e no DCD de 30/10/2025, Letra A.