Projeto de Lei
Garante aos pais ou responsáveis a imediata internação de jovens e adolescentes, viciados em substancias psicoativas, em vulnerabilidade social, ou ameaçados de morte por traficantes e facções criminosas para tratamento da dependência química em entidades que tratem desta doença, legitimadas pelos poderes públicos Municipais, Estaduais e Federais e que comprovem ter em seus quadros profissionais do sistema único de assistência social como: psicólogos, assistentes sociais, e se possível de psiquiatria.
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Quem mais falou
Gilberto NascimentoPODEPresidiu a reunião
28 de mai · PLENÁRIO · 3 falas
O parlamentar anuncia o projeto para votação do substitutivo oferecido pelo relator da Comissão de Previdência, Família, Infância e Adolescência.
Ver fala completaO parlamentar anunciou a aprovação do requerimento de urgência do projeto e iniciou a discussão da matéria em plenário.
Ver fala completaO parlamentar anunciou o projeto na ordem do dia para início da discussão.
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28 de mai · PLENÁRIO
O parlamentar defende a aprovação do projeto para permitir a internação involuntária de dependentes químicos, argumentando que a medida salvaria famílias do sofrimento causado pelas drogas.
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Dr. Fernando MáximoPLRelator do projeto
28 de mai · PLENÁRIO
Expôs seu voto favorável à aprovação da matéria, na forma de um substitutivo que incorpora o mérito do projeto original.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
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Urgência (Art. 155, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Previdência e Assistência Social, Saúde
17 de jun · MESA
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 144/2026/SGM-P.
17 de jun · MESA
Apresentação do Autógrafo.
28 de mai · MESA
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Dr. Fernando Máximo (PL/RO).
28 de mai · MESA
Desapensação
28 de mai · MESA
Apresentação do PRLP n. 2 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Dr. Fernando Máximo (PL/RO).
→ Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
28 de mai · PLEN
Encaminhamento (Plenário)
A matéria vai ao Senado Federal (PL 1.822-A/2024).
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