PL 1824/2022

13 de set, 00:00CCJCTramitando em Conjunto

Notificações

Designado Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), para o PL 2315/2015, ao qual esta proposição está apensada.

06 de jul, 00:00CCPAguardando Recebimento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/07/2022 PAG 1058

06 de jul, 18:02CCJCTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

06 de jul, 14:11MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-5904/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

29 de jun, 19:39MESATramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 1824/2022, pelo Deputado Félix Mendonça Júnior (PDT/BA), que "Altera a lei nº 10.703, de 18 de julho de 2003, que dispõe sobre o cadastramento de usuários de telefones celulares pré-pagos e dá outras providências, para determinar que os prestadores de serviços de telecomunicações na modalidade pré-paga incluam selfie do usuário segurando documento com foto e fé pública".