Opção de carros anfíbios em todos os modelos vendidos no Brasil
Estabelece a obrigatoriedade de todas as montadoras e fabricantes de veículos instaladas no território brasileiro oferecerem nos modelos de carros vendidos a opção de carros anfíbios.
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Onde está o projeto
O projeto está na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados, onde aguarda a apresentação do parecer do relator desde 03/06/2026. Nenhuma emenda foi sugerida ao texto durante o prazo encerrado nesta mesma data.
Próximo passo
O relator, deputado Julio Lopes, precisa apresentar o seu voto sobre a proposta para que a comissão possa votar.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 11 de nov.
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 22/05/2026 a 03/06/2026). Não foram apresentadas emendas.
22 de mai · CICS
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/05/2026)
21 de mai · CICS
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Julio Lopes (PP-RJ).
13 de out de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional Publicado em avulso e no DCD de 14/10/2025, Letra A.
10 de out de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
09 de out de 2025 · CICS
Recebimento
→ Aguardando Parecer
08 de out de 2025 · CINDRE
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
01 de out de 2025 · CINDRE
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.
10 de jul de 2025 · CINDRE
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Gilson Daniel (PODE-ES), pela rejeição.
10 de jul de 2025 · CINDRE
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 2 CINDRE (Parecer do Relator), pelo Deputado Gilson Daniel (PODE/ES).
07 de mai de 2025 · CINDRE
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Gilson Daniel (PODE-ES)
19 de mar de 2025 · CINDRE
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Marangoni, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)
27 de nov de 2024 · CINDRE
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Marangoni (UNIÃO-SP)
27 de nov de 2024 · CINDRE
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator.
04 de nov de 2024 · CINDRE
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Marangoni (UNIÃO-SP), pela rejeição.
04 de nov de 2024 · CINDRE
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CINDRE (Parecer do Relator), pelo Deputado Marangoni (UNIÃO/SP).
18 de jun de 2024 · CINDRE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 29/05/2024 a 18/06/2024). Não foram apresentadas emendas.
29 de mai de 2024 · CINDRE
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 31/05/2024)
28 de mai de 2024 · CINDRE
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Marangoni (UNIÃO-SP)
20 de mai de 2024 · CINDRE
Recebimento
17 de mai de 2024 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/05/2024 PAG 199
→ Aguardando Encaminhamento
16 de mai de 2024 · MESA
Distribuição
Às Comissões de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional; Indústria, Comércio e Serviços e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
14 de mai de 2024 · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 1824/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Clodoaldo Magalhães (PV/PE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Estabelece a obrigatoriedade de todas as montadoras e fabricantes de veículos instaladas no território brasileiro oferecerem nos modelos de carros vendidos a opção de carros anfíbios. ".