Projeto de Lei

PL 184/2021

Regulamenta o prazo máximo de 15 dias para o INSS concluir o primeiro pagamento da concessão dos benefícios nos processos de pensão por morte.

Pronta para Pauta Em CCJC Apresentada em 03 de fev de 20210 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Previdência e Assistência Social

Palavras-chave

AlteraçãoLei de Benefícios da Previdência Socialprazoconcessãopensão por morte.

Tramitação 38 andamentos

  1. 29 de abr, 10:00CCJCPronta para Pauta

    Prejudicado Requerimento

    Prejudicados os Requerimento de Retirada de Pauta e de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Rubens Pereira Júnior.

  2. 28 de abr, 15:30CCJCPronta para Pauta

    Prejudicado Requerimento

    Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta e de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Rubens Pereira Júnior.

  3. 14 de abr, 15:00CCJCPronta para Pauta

    Prejudicado Requerimento

    Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta e de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Rubens Pereira Júnior.

  4. 18 de mar, 10:00CCJCPronta para Pauta

    Prejudicado Requerimento

    Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta e de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Rubens Pereira Júnior.

  5. 18 de mar, 10:00CCJCPronta para Pauta

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.

  6. 04 de mar, 10:00CCJCPronta para Pauta

    Prejudicado Requerimento

    Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta e de Votação Nominal dos Requerimentos de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Rubens Pereira Júnior e José Guimarães.

  7. 04 de mar, 10:00CCJCPronta para Pauta

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.

  8. 26 de fev, 13:46CCJCPronta para Pauta

    Encerramento de Prazo

    Prazo de Vista Encerrado

  9. 24 de fev, 14:30CCJCPronta para Pauta

    Pedido de Vista

    Vista ao Deputado Bacelar.

  10. 24 de fev, 14:30CCJCPronta para Pauta

    Leitura e publicação do Parecer

    Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Felipe Francischini.

  11. 22 de out, 11:00CCJCPronta para Pauta

    Prejudicado Requerimento

    Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado José Guimarães.

  12. 21 de out, 14:30CCJCPronta para Pauta

    Prejudicado Requerimento

    Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado José Guimarães.

  13. 21 de out, 14:30CCJCPronta para Pauta

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.

  14. 23 de abr, 20:49CCJCPronta para Pauta

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 04/04/2024 a 23/04/2024). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

  15. 04 de abr, 00:00CCJCPronta para Pauta

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 05/04/2024)

  16. 02 de abr, 17:27CCJCPronta para Pauta

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Felipe Francischini (UNIÃO-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo.

    Documento
  17. 02 de abr, 17:27CCJCPronta para Pauta

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 2 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Felipe Francischini (UNIÃO/PR).

    Documento
  18. 03 de out, 00:00CCJCPronta para Pauta

    Devolução ao(à) Relator(a)

    Devolvido ao Relator, Dep. Felipe Francischini (UNIÃO-PR)

  19. 27 de set, 12:32CCJCPronta para Pauta

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Felipe Francischini (UNIÃO/PR).

    Documento
  20. 07 de jul, 18:51CCJCPronta para Pauta

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 21/06/2023 a 07/07/2023). Não foram apresentadas emendas.

  21. 21 de jun, 00:00CCJCPronta para Pauta

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/06/2023)

  22. 20 de jun, 00:00CCJCPronta para Pauta

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Felipe Francischini (UNIÃO-PR)

  23. 28 de out, 00:00CCPPronta para Pauta

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado em avulso e no DCD de 29/10/2021, Letra A.

  24. 28 de out, 16:35CCJCPronta para Pauta

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC.

  25. 28 de out, 16:08CCPPronta para Pauta

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

  26. 28 de out, 15:22CSAUDEPronta para Pauta

    Recebimento - Redação Final

    Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CSSF, pela SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA.

    Documento
  27. 27 de out, 09:30CSAUDEPronta para Pauta

    Aprovação do Parecer

    Aprovado o Parecer.

  28. 27 de out, 09:30CSAUDEPronta para Pauta

    Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

    Discutiram a Matéria: Dep. Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA), Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC) e Dep. Dra. Soraya Manato (PSL-ES).

  29. 27 de out, 09:30CSAUDEPronta para Pauta

    Leitura e publicação do Parecer

    Lido o Parecer pelo Relator.

  30. 02 de ago, 08:06CSAUDEPronta para Pauta

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil (DEM-GO), pela aprovação.

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Pronta para Pauta
Órgão
CCJC
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último andamento
29 de abr, 10:00 · Prejudicado Requerimento