Projeto de Lei

PL 184/2021

Regulamenta o prazo máximo de 15 dias para o INSS concluir o primeiro pagamento da concessão dos benefícios nos processos de pensão por morte.

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O que disseram sobre o projeto 3

Quem mais falou

Leur Lomanto JúniorUNIÃOPresidiu a reunião

24 de fev · COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA · 2 falas

O parlamentar anunciou o projeto na pauta e concedeu a palavra ao relator para proferir o parecer.

O presidente da sessão anunciou a pauta do projeto após conceder vista ao deputado Bacelar

Paulo AziUNIÃOPresidiu a reunião

21 de out de 2025 · Comissão aprova novas propostas legislativas em sessão de votação nesta terça

O deputado anuncia a retirada do projeto da pauta.

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Situação oficial

Pronta para Pauta

Autoria

Relator

Apresentada em

03 de fev de 2021

Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas

Classificação da Câmara: Previdência e Assistência Social

Documentos oficiais

29 de abr · CCJC
Prejudicado Requerimento
Prejudicados os Requerimento de Retirada de Pauta e de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Rubens Pereira Júnior.
28 de abr · CCJC
Prejudicado Requerimento
Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta e de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Rubens Pereira Júnior.
14 de abr · CCJC
Prejudicado Requerimento
Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta e de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Rubens Pereira Júnior.
18 de mar · CCJC
Prejudicado Requerimento
Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta e de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Rubens Pereira Júnior.
18 de mar · CCJC
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.
04 de mar · CCJC
Prejudicado Requerimento
Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta e de Votação Nominal dos Requerimentos de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Rubens Pereira Júnior e José Guimarães.