Projeto de Lei

PL 184/2023

Criminaliza condutas praticadas contra cães e gatos, e dá outras providências.

Tramitando em Conjunto Em MESA Apresentada em 02 de fev de 20230 seguidores

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Sobre o projeto

Autores

Temas

Classificação da Câmara: Direito Penal e Processual Penal, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Palavras-chave

CriminalizaçãoatentadovidaIntegridade físicaIntegridade psicológicacachorrogato.

Documentos oficiais

06 de set, 13:11MESA
Apensação
Apensação da proposição PL-3312/2024 à proposição PL-184/2023.
06 de set, 13:07MESA
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-3312/2024.
Documento
09 de mai, 00:00CICS
Notificações
Designado Relator, Dep. Josenildo (PDT-AP), para o PL 11210/2018, ao qual esta proposição está apensada.
29 de mar, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/03/2023 PAG 895
Documento
28 de mar, 18:55MESA
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-4564/2016. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documento
02 de fev, 10:41MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 184/2023, pelos Deputados Delegado Matheus Laiola (UNIÃO/PR) e Delegado Bruno Lima PP, que "Criminaliza condutas praticadas contra cães e gatos, e dá outras providências. ".
Documento

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