Projeto de Lei
Proíbe a comercialização de cigarros e de derivados do tabaco em um raio de cem metros das instituições de ensino da pré-escola, ensino fundamental, ensino médio e ensino superior do território nacional.
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Quem mais falou
Alexandre GuimarãesMDBPresidiu a reunião
22 de out de 2025 · Comissão de Desenvolvimento Econômico aprova pauta legislativa em sessão tensa
O parlamentar anunciou o projeto na pauta e solicitou a subscrição do requerimento de retirada de pauta da matéria
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Vitor LippiPSD
08 de out de 2025 · Propostas de incentivo ao desenvolvimento econômico avançam em votação
O deputado debate o projeto defendendo sua aprovação na forma de substitutivo para incluir novos produtos fumígeros e atualizar a legislação vigente.
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Lafayette de AndradaPLPresidiu a reunião
08 de out de 2025 · Propostas de incentivo ao desenvolvimento econômico avançam em votação · 2 falas
O presidente da reunião anunciou o projeto na pauta e concedeu a palavra ao relator para a leitura do parecer
Ver fala completaO parlamentar anunciou o projeto na pauta, informou a relatoria e consultou o deputado Augusto Coutinho sobre a subscrição do parecer.
Ver fala completaLafayette de AndradaPLPresidiu a reunião
01 de out de 2025 · Comissão aprova novas regras para incentivar o desenvolvimento econômico do país
Anunciou o projeto na pauta e conduziu a votação do requerimento que retirou a matéria de pauta.
Ver fala completaLafayette de AndradaPLPresidiu a reunião
24 de set de 2025 · Propostas para o fortalecimento da economia nacional avançam na pauta legislativa
Anunciou o projeto na pauta e retirou-o de ofício devido à ausência do relator.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Educação, Indústria, Comércio e Serviços
24 de abr · CICS
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Heitor Schuch (PSD-RS).
22 de abr · CICS
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
17 de abr · CICS
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Heitor Schuch, deixou de ser membro da Comissão
05 de nov de 2025 · CICS
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 28/10/2025 a 05/11/2025). Não foram apresentadas emendas.
28 de out de 2025 · CICS
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 29/10/2025)
27 de out de 2025 · CICS
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Heitor Schuch (PSB-RS).
24 de out de 2025 · CICS
Recebimento
23 de out de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico Publicado em avulso e no DCD de 24/10/2025, Letra B.
23 de out de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Parecer
22 de out de 2025 · CDE
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer com o seguinte resultado: 9 votos "Sim", 2 votos "Não". Quórum de votação: 11 votos, apresentou voto em separado o Deputado Zé Neto.
22 de out de 2025 · CDE
Notificações
Concedida a votação nominal de ofício pelo Presidente.
22 de out de 2025 · CDE
Encerramento de Discussão
Encerrada a Discussão.
22 de out de 2025 · CDE
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiu a Matéria o Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP).
22 de out de 2025 · CDE
Discussão (Inicio e Continuacao)
Continuação da Discussão.
22 de out de 2025 · CDE
Rejeição de Requerimento
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 6 votos "Sim", 6 votos "Não". Quórum de votação: 12 votos.
22 de out de 2025 · CDE
Votação
22 de out de 2025 · CDE
Encaminhamento da Votação
Subscreveu o Requerimento de Retirada de Pauta a Deputada Any Ortiz (CIDADANIA-RS). Encaminharam a votação a Deputada Any Ortiz (CIDADANIA-RS) e o Deputado Fernando Rodolfo (PL-PE).
17 de out de 2025 · CDE
Apresentação do VTS n. 1 CDE (Voto em Separado), pelo Deputado Zé Neto (PT/BA -Fdr PT-PCdoB-PV).
14 de out de 2025 · CDE
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
08 de out de 2025 · CDE
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiram a Matéria: Dep. Zé Neto (PT-BA) e Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP).
08 de out de 2025 · CDE
Pedido de Vista
Vista ao Deputado Zé Neto.
08 de out de 2025 · CDE
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiram a Matéria: Dep. Zé Neto (PT-BA) e Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP).
08 de out de 2025 · CDE
Discussão (Inicio e Continuacao)
Iniciada a Discussão.
08 de out de 2025 · CDE
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator.
08 de out de 2025 · CDE
Prejudicado Requerimento
Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Rodrigo Valadares, em razão de ausência do Autor.
01 de out de 2025 · CDE
Retirada de Pauta
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta.
01 de out de 2025 · CDE
Votação
24 de set de 2025 · CDE
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.
18 de set de 2025 · CDE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 08/09/2025 a 18/09/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
08 de set de 2025 · CDE
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 09/09/2025)
04 de set de 2025 · CDE
Parecer do Relator, Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP), pela aprovação deste, com Substitutivo.
04 de set de 2025 · CDE
Apresentação do PRL n. 1 CDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Vitor Lippi (PSDB/SP -Fdr PSDB-CIDADANIA).
25 de mar de 2025 · CDE
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP).
24 de mar de 2025 · CDE
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
19 de mar de 2025 · CDE
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Florentino Neto, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)
→ Aguardando Encaminhamento
25 de out de 2024 · MESA
Apresentação do REQ n. 4325/2024 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Pezenti (MDB/SC), que "Requer que o PL nº 1.844, de 2019 seja apensado ao PL 6.387, de 2019".
→ Aguardando Parecer
15 de out de 2024 · CDE
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Florentino Neto (PT-PI)
10 de out de 2024 · CDE
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pela Relatora sem Manifestação.
20 de mar de 2024 · CDE
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Any Ortiz (CIDADANIA-RS)
06 de mar de 2024 · CDE
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Carlos Chiodini, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024)
03 de mai de 2023 · CDE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/04/2023 a 03/05/2023). Não foram apresentadas emendas.
20 de abr de 2023 · CDE
Abertura de Prazo
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 24/04/2023)
19 de abr de 2023 · CDE
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Carlos Chiodini (MDB-SC)
→ Aguardando Encaminhamento
20 de mar de 2023 · MESA
Decisão da Presidência de 20/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Comissão de Desenvolvimento Econômico e a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua distribuição à Comissão de Desenvolvimento Econômico e à Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, em substituição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, extinta pela mesma Resolução."
→ Aguardando Parecer
31 de jan de 2023 · CDE
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Carlos Chiodini, deixou de ser membro da Comissão
21 de dez de 2022 · CDE
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Carlos Chiodini (MDB-SC)
21 de dez de 2022 · CDE
Notificações
O Deputado Bosco Saraiva reununciou a relatoria.
23 de mar de 2021 · CDE
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Bosco Saraiva (SOLIDARI-AM)
16 de mar de 2021 · CDE
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
10 de mar de 2021 · CDE
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Luiz Nishimori, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)
24 de set de 2019 · CDE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
11 de set de 2019 · CDE
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Luiz Nishimori (PL-PR)
11 de set de 2019 · CDE
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
11 de set de 2019 · CDE
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 12/09/2019)
→ Aguardando Encaminhamento
10 de set de 2019 · CCP
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado em avulso e no DCD do dia 11/09/19 PÁG 610, Letra A.
→ Aguardando Parecer
10 de set de 2019 · CDE
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Amaro Neto (REPUBLIC-ES)
09 de set de 2019 · CDE
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
09 de set de 2019 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
04 de set de 2019 · CSAUDE
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
04 de set de 2019 · CSAUDE
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiram a Matéria: Dep. Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA), Dep. Flordelis (PSD-RJ), Dep. Dr. Jaziel (PL-CE), Dep. Alexandre Padilha (PT-SP), Dep. Miguel Lombardi (PL-SP) e Dep. Enéias Reis (PSL-MG).
04 de set de 2019 · CSAUDE
Adiamento de Discussão
Proferido o parecer pelo relator, Dep. Ricardo Barros
27 de ago de 2019 · CSAUDE
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
21 de ago de 2019 · CSAUDE
Pedido de Vista
Vista à Deputada Adriana Ventura.
21 de ago de 2019 · CSAUDE
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiram a Matéria: Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), Dep. Paula Belmonte (CIDADANIA-DF), Dep. Dra. Soraya Manato (PSL-ES) e Dep. Rosangela Gomes (REPUBLIC-RJ).
21 de ago de 2019 · CSAUDE
Adiamento de Discussão
Proferido o parecer pelo relator, Dep. Ricardo Barros
10 de jul de 2019 · CSAUDE
Notificações
Vista conjunta aos Deputados Adriana Ventura, Alan Rick e Dr. Zacharias Calil.
02 de jul de 2019 · CSAUDE
Parecer do Relator, Dep. Ricardo Barros (PP-PR), pela aprovação.
02 de jul de 2019 · CSAUDE
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Ricardo Barros (PP-PR).
18 de jun de 2019 · CSAUDE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
07 de jun de 2019 · CSAUDE
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/06/2019)
06 de jun de 2019 · CSAUDE
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Ricardo Barros (PP-PR)
17 de abr de 2019 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/04/19 PÁG 174.
17 de abr de 2019 · CSAUDE
Recebimento
15 de abr de 2019 · MESA
Às Comissões de Seguridade Social e Família; Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
28 de mar de 2019 · SEPRO(SGM)
Apresentação do Projeto de Lei n. 1844/2019, pelo Deputado Fernando Rodolfo PR, que:"Proíbe a comercialização de cigarros e de derivados do tabaco em um raio de cem metros das instituições de ensino da pré-escola, ensino fundamental, ensino médio e ensino superior do território nacional".
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