PL 1852/2023

09 de mai de 2023 · MESA

Remessa ao Senado Federal

09 de mai de 2023 · MESA

Apresentação de Proposição

Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela Câmara dos Deputados.

04 de mai de 2023 · MESA

Recebimento - Relator(a)

Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pela Deputada Maria Arraes (SOLIDARI/PE).

04 de mai de 2023 · PLEN

Encaminhamento (Plenário)

A Matéria vai ao Senado Federal (PL 1.852-A/2023).

04 de mai de 2023 · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Maria Arraes (SOLIDARI-PE).

04 de mai de 2023 · PLEN

Votação (Plenário)

Votação da Redação Final.

04 de mai de 2023 · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovado o Projeto de Lei nº 1.852, de 2023.

04 de mai de 2023 · PLEN

Votação (Plenário)

Votação em turno único.

04 de mai de 2023 · PLEN

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

04 de mai de 2023 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Leitura realizada em Plenário pela Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP) do parecer da relatora, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação.

04 de mai de 2023 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Maria Arraes (SOLIDARI-PE), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

04 de mai de 2023 · PLEN

Discussão (Plenário)

Discussão em turno único.

→ Transformado em Norma Jurídica

03 de mai de 2023 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

→ Aguardando Deliberação

02 de mai de 2023 · MESA

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 2 PLEN, pela Deputada Maria Arraes (SOLIDARI/PE).

28 de abr de 2023 · MESA

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Retirada de Proposição n. 1352/2023, pelo Deputado Cleber Verde (REPUBLIC/MA), que "Requeiro, nos termos nos termos regimentais, a retirada de tramitação do Requerimento nº 1.310 de 2023 de minha autoria, que “Requer a apensamento do Projeto de Lei nº 1.852/2023 de 2019, ao Projeto de Lei nº 1.298/2022, de 2022”".

28 de abr de 2023 · MESA

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual n. 1351/2023, pelos Deputados Cleber Verde (REPUBLIC/MA) e Laura Carneiro PSD, que "Requer a coautoria do Projeto de Lei n° 1.852/2023 de 2023, que “Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), para incluir como infração ético-disciplinar o assédio moral, o assédio sexual e a discriminação, no âmbito da Ordem dos Advogados do Brasil".

→ Transformado em Norma Jurídica

27 de abr de 2023 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

26 de abr de 2023 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

→ Aguardando Deliberação

26 de abr de 2023 · MESA

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pela Deputada Maria Arraes (SOLIDARI/PE).

26 de abr de 2023 · MESA

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Apensação n. 1310/2023, pelo Deputado Cleber Verde (REPUBLIC/MA), que "Requer a apensamento do Projeto de Lei nº 1.852/2023 de 2019, ao Projeto de Lei nº 1.298/2022, de 2022.".

→ Transformado em Norma Jurídica

25 de abr de 2023 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/04/2023.

→ Aguardando Encaminhamento

25 de abr de 2023 · MESA

Distribuição

À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)

→ Transformado em Norma Jurídica

25 de abr de 2023 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Maria Arraes (SOLIDARI-PE)

19 de abr de 2023 · PLEN

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1187/2023.

19 de abr de 2023 · PLEN

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Aprovado requerimento n. 1187/2023 da Sra. Laura Carneiro que requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei Nº 1.852/2023, de autoria da Deputada Laura Carneiro que “Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), para incluir como infração ético-disciplinar o assédio moral, o assédio sexual e a discriminação, no âmbito da Ordem dos Advogados do Brasil”.

→ Aguardando Deliberação

13 de abr de 2023 · MESA

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1187/2023, pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ) e outros, que "Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei Nº 1.852/2023, de autoria da Deputada Laura Carneiro que “Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), para incluir como infração ético-disciplinar o assédio moral, o assédio sexual e a discriminação, no âmbito da Ordem dos Advogados do Brasil”".

→ Transformado em Norma Jurídica

13 de abr de 2023 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 1852/2023, pelos Deputados Laura Carneiro (PSD-RJ) e Cleber Verde (REPUBLIC-MA), que: "Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), para incluir como infração ético-disciplinar o assédio moral, o assédio sexual e a discriminação, no âmbito da Ordem dos Advogados do Brasil.NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 (Estatuto da Advocacia), para incluir o assédio moral, o assédio sexual e a discriminação entre as infrações ético-disciplinares, no âmbito da Ordem dos Advogados do Brasil".