Projeto de Lei

PL 1870/2023

Altera a Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019 e dá outras providências.

Aguardando Encaminhamento Em CCP Apresentada em 13 de abr de 20230 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Temas

Classificação da Câmara: Previdência e Assistência Social, Defesa e Segurança, Trabalho e Emprego

Palavras-chave

AlteraçãoLei FederalregulamentaçãoAdicional de qualificaçãomilitarente federadoincorporaçãoProvento (remuneração)inatividadediretrizes.

Documentos oficiais

02 de jun, 00:00CCPAguardando Encaminhamento
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 03/06/2023.
02 de jun, 12:13MESADevolvida ao(à) Autor(a)
Distribuição
Devolva-se a proposição, com base no artigo 137, § 1º, inciso II, alínea "b", do RICD, com base no art. 42, § 1º, c/c o art. 142, § 3º, inciso X, ambos da Constituição Federal. Publique-se.
Documento
13 de abr, 15:12MESADevolvida ao(à) Autor(a)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 1870/2023, pelo Deputado Sargento Portugal (PODE/RJ), que "Altera a Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019 e dá outras providências".
Documento

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