Compensação para transporte aéreo de órgãos e tecidos para transplante
Altera a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, para estabelecer mecanismos de compensação relacionados ao transporte aéreo de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para transplante e dá outras providências.
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Onde está o projeto
O projeto está na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, onde aguarda a apresentação de um parecer desde 03/03/2026. O relator, deputado Alencar Santana, é o responsável pela análise.
Próximo passo
O deputado Alencar Santana deve apresentar seu parecer sobre o projeto na Comissão de Finanças e Tributação.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 12 de nov.
13 de ago de 2025 · Comissão de transportes aprova projetos que ampliam a infraestrutura viária
O relator defende a aprovação do projeto por entender que a utilização da aviação privada no transporte de órgãos é fundamental para reduzir as perdas atuais.
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 22/12/2025 a 03/03/2026). Não foram apresentadas emendas.
22 de dez de 2025 · CCJC
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 23/12/2025)
19 de dez de 2025 · CCJC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Alencar Santana (PT-SP).
25 de nov de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado em avulso e no DCD de 26/11/2025, Letra B.
25 de nov de 2025 · CCJC
Recebimento
25 de nov de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
18 de nov de 2025 · CFT
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Marangoni (UNIÃO-SP), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 1878/2025, com emenda.
18 de nov de 2025 · CFT
Recebimento - Relator(a)
Apresentação da CVO n. 1 CFT (Complementação de Voto), pelo Deputado Marangoni (UNIÃO/SP).
→ Aguardando Parecer
18 de nov de 2025 · CFT
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer, com complementação.
18 de nov de 2025 · CFT
Encerramento de Discussão
Encerrada a Discussão.
18 de nov de 2025 · CFT
Leitura e publicação do Parecer
Dispensada a leitura do Parecer
22 de out de 2025 · CFT
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Marangoni (UNIÃO-SP), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 1878/2025.
22 de out de 2025 · CFT
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CFT (Parecer do Relator), pelo Deputado Marangoni (UNIÃO/SP).
18 de set de 2025 · CFT
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 05/09/2025 a 18/09/2025). Não foram apresentadas emendas.
05 de set de 2025 · CFT
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/09/2025)
04 de set de 2025 · CFT
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Marangoni (UNIÃO-SP).
26 de ago de 2025 · CFT
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
25 de ago de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD de 26/08/2025 PÁG 769, Letra A.
25 de ago de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
14 de ago de 2025 · MESA
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 3285/2025 (Requerimento de Redistribuição), pela Deputada Ana Paula Lima (PT/SC -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 1.878/2025, que “Altera a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, para estabelecer mecanismos de compensação relacionados ao transporte aéreo de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para transplante e dá outras providências”, à Comissão de Saúde (CSAÚDE)".
→ Aguardando Parecer
13 de ago de 2025 · CVT
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
13 de ago de 2025 · CVT
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator.
16 de jul de 2025 · CVT
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Marangoni (UNIÃO-SP), pela aprovação.
16 de jul de 2025 · CVT
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CVT (Parecer do Relator), pelo Deputado Marangoni (UNIÃO/SP).
09 de jul de 2025 · CVT
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 27/06/2025 a 09/07/2025). Não foram apresentadas emendas.
27 de jun de 2025 · CVT
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 30/06/2025)
26 de jun de 2025 · CVT
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Marangoni (UNIÃO-SP).
30 de mai de 2025 · CVT
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
29 de mai de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/05/2025.
27 de mai de 2025 · MESA
Distribuição
Às Comissões de Viação e Transportes; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
25 de abr de 2025 · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 1878/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Rodrigo Valadares (UNIÃO/SE), que "Altera a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, para estabelecer mecanismos de compensação relacionados ao transporte aéreo de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para transplante e dá outras providências".