Leur Lomanto JúniorUNIÃOPresidiu a reunião
15 de jul · Projeto torna imprescritíveis crimes sexuais contra menores e ajusta piso do magistério
Anunciou o projeto na pauta, dispensou a leitura do parecer e colocou-o em votação.
Ver fala completaProjeto de Lei
PL 1880/2019
Dispõe sobre a garantia de proteção a agentes públicos que comuniquem casos de suspeita de violência, agressão e maus-tratos contra crianças e adolescentes.
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Onde está o projeto
O projeto está na fase de redação final na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania desde 08/09/2026. Esta etapa ocorre porque o texto foi aprovado pelas comissões e não houve recurso contra a decisão no prazo que encerrou em 01/09/2026.
Próximo passo
Após a conclusão da redação final, o projeto seguirá para o Senado Federal.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 09 de nov.
O que disseram sobre o projeto 1
Quem mais falou
O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
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Ficha do projeto
- Situação oficial
- Aguardando Redação Final
- Autoria
- José Medeiros PL
- Relator
- Chris Tonietto PL
- Apresentada em
- 28 de mar de 2019
- Regime e apreciação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Temas
Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias
- Documentos oficiais
- Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara
Tramitação 45 andamentos
08 de set · CCJC
Recebimento
→ Aguardando Redação Final
04 de set · MESA
Encaminhamento
Encaminhado à CCP
04 de set · MESA
Ofício SGM-P 223/2026 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
01 de set · MESA
Encerramento de Prazo
Encerramento automático do Prazo de Recurso 01/09/2026 22:56:00. Não foram apresentados recursos.
31 de jul · MESA
Abertura de Prazo
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 03/08/2026).
27 de jul · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 28/07/2026, Letra C.
27 de jul · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Encaminhamento
15 de jul · CCJC
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
09 de jul · CCJC
Parecer da Relatora, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, com subemenda substitutiva.
09 de jul · CCJC
Apresentação do PRL n. 2 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Chris Tonietto (PL/RJ).
17 de nov de 2025 · CCJC
Parecer da Relatora, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ).
17 de nov de 2025 · CCJC
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Chris Tonietto (PL/RJ).
26 de ago de 2025 · CCJC
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/08/2025 a 26/08/2025). Não foram apresentadas emendas.
13 de ago de 2025 · CCJC
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/08/2025)
12 de ago de 2025 · CCJC
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ).
→ Aguardando Recebimento
01 de ago de 2022 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Publicado em avulso e no DCD de 02/08/2022, Letra B.
→ Aguardando Encaminhamento
18 de jul de 2022 · CCJC
Recebimento
→ Aguardando Recebimento
15 de jul de 2022 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
15 de jul de 2022 · CTRAB
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CTASP, pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
12 de jul de 2022 · CTRAB
Aprovação do Parecer
Apresentado o Parecer do Relator-Substituto, pela aprovação com substitutivo.Aprovado o Parecer.
12 de jul de 2022 · CTRAB
Parecer do Relator-substituto, Dep. Alexis Fonteyne (NOVO-SP), pela aprovação, com substitutivo.
12 de jul de 2022 · CTRAB
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CTASP, pelo Deputado Alexis Fonteyne (NOVO/SP).
12 de jul de 2022 · CTRAB
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Alexis Fonteyne (NOVO-SP)
28 de jun de 2022 · CTRAB
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
14 de jun de 2022 · CTRAB
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 02/06/2022 a 14/06/2022). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
02 de jun de 2022 · CTRAB
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 03/06/2022)
31 de mai de 2022 · CTRAB
Parecer do Relator, Dep. Lucas Gonzalez (NOVO-MG), pela aprovação, com substitutivo.
31 de mai de 2022 · CTRAB
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Lucas Gonzalez (NOVO/MG).
13 de abr de 2021 · CTRAB
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 25/03/2021 a 13/04/2021). Não foram apresentadas emendas.
25 de mar de 2021 · CTRAB
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/03/2021)
24 de mar de 2021 · CTRAB
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Lucas Gonzalez (NOVO-MG)
12 de nov de 2019 · CCP
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado em avulso e no DCD de 13/11/19 PÁG 527, Letra A.
11 de nov de 2019 · CTRAB
Recebimento
11 de nov de 2019 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Encaminhamento
29 de out de 2019 · CSAUDE
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
29 de out de 2019 · CSAUDE
Adiamento de Discussão
Proferido parecer pela relatora Dep. Dulce Miranda
28 de ago de 2019 · CSAUDE
Parecer da Relatora, Dep. Dulce Miranda (MDB-TO), pela aprovação.
28 de ago de 2019 · CSAUDE
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pela Deputada Dulce Miranda (MDB-TO).
18 de jun de 2019 · CSAUDE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
07 de jun de 2019 · CSAUDE
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/06/2019)
06 de jun de 2019 · CSAUDE
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Dulce Miranda (MDB-TO)
→ Aguardando Recebimento
17 de abr de 2019 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/04/19 PÁG 186.
→ Aguardando Encaminhamento
17 de abr de 2019 · CSAUDE
Recebimento
→ Aguardando Recebimento
15 de abr de 2019 · MESA
Às Comissões de Seguridade Social e Família; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
→ Aguardando Encaminhamento
28 de mar de 2019 · SEPRO(SGM)
Apresentação do Projeto de Lei n. 1880/2019, pela Deputadoa José Medeiros PODE, que:"Dispõe sobre a garantia de proteção a agentes públicos que comuniquem casos de suspeita de violência, agressão e maus-tratos contra crianças e adolescentes".
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