Projeto de Lei · PL 1882/2025

Regras para sites de adoção de animais de estimação

Estabelece diretrizes para plataformas digitais de interação e adoção de animais de estimação, popularmente conhecidas como “Tinder Pet”, com foco na proteção e bem-estar animal.

Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.

Onde está o projeto

O projeto está na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, onde aguarda a apresentação do parecer do relator desde 11/03/2026. O prazo para apresentar sugestões de mudanças ao texto encerrou sem que nenhum parlamentar sugerisse alterações.

Próximo passo

O deputado Delegado Matheus Laiola deve apresentar o seu parecer para que a comissão possa votar o projeto.

Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 12 de nov.

O que disseram sobre o projeto 1

Quem mais falou

Albuquerque

AlbuquerqueREPUBLICANOSPresidiu a reunião

26 de nov de 2025 · Comissão de Comunicação elege nova presidência e vota projetos estratégicos

O parlamentar anunciou o projeto na pauta e concedeu a palavra ao relator para proferir seu parecer.

Ver fala completa

O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.

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Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Aguardando Parecer
Apresentada em
25 de abr de 2025
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas

Classificação da Câmara: Comunicações, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Ciência, Tecnologia e Inovação

Tramitação 19 andamentos

  1. 11 de mar · CMADS

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 12/12/2025 a 11/03/2026). Não foram apresentadas emendas.

  2. 12 de dez de 2025 · CMADS

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/12/2025)

  3. 11 de dez de 2025 · CMADS

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Delegado Matheus Laiola (UNIÃO-PR).