Projeto de Lei
PL 1887/2023
Dispõe sobre a ampliação dos benefícios de redução de saldo devedor previstos nos arts. 6º-B e 6º-F para todos os cursos superiores abrangidos pelo Fies.
Andamentos no seu feed e no email diário.
Sobre o projeto
Altera a Lei nº 10.260 de 2001.
Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Educação, Trabalho e Emprego, Finanças Públicas e Orçamento
Palavras-chave
Documentos oficiais
Tramitação 6 andamentos
15 de dez, 00:00CFTTramitando em Conjunto
Notificações
Designada Relatora, Dep. Camila Jara (PT-MS), para o PL 2659/2015, ao qual esta proposição está apensada.
20 de set, 18:23CFTTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-2659/2015
12 de jun, 16:13CETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CE.
29 de mai, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/05/2023.
26 de mai, 11:52MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-2659/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento14 de abr, 10:54MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 1887/2023, pelo Deputado Helio Lopes (PL/RJ), que "Dispõe sobre a ampliação dos benefícios de redução de saldo devedor previstos nos arts. 6º-B e 6º-F para todos os cursos superiores abrangidos pelo Fies".
Documento
Discursos que citam o projeto 0
Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
Situação atual
- Situação
- Tramitando em Conjunto
- Órgão
- CFT
- Regime
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apreciação
- Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Apensada a
- PL 2659/2015
- Último andamento
- 15 de dez, 00:00 · Notificações
© 2026 O Congresso.
Todos os direitos reservados.