Projeto de Lei

PL 1888/2022

Institui o Programa Nacional de Apoio aos Animais – PRONAA, com a finalidade de captar e canalizar recursos para proteção dos animais.

Tramitando em Conjunto Em CFT Apresentada em 05 de jul de 20220 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

André Figueiredo PDT

Temas

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Finanças e Tributação

Classificação da Câmara: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

CriaçãoPrograma Nacional de Apoio aos Animais (PRONAA)captaçãoencaminhamentorecursosproteçãoanimalatos. _Incentivo fiscalpessoa físicapessoa jurídicadeduçãoImposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF)doaçãopatrocínio. _Doaçãobensinstituiçãoemissãorecibodoador. _AcompanhamentoatosavaliaçãoMinistério do Meio Ambiente. _ Inabilitaçãoinexecuçãoprocedimentoinfração. _AlteraçãoLegislação Tributária FederalpatrocínioâmbitoPrograma Nacional de Apoio aos Animais (PRONAA).

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 6 andamentos

22 de dez, 00:00CFTTramitando em Conjunto
Notificações
Designado Relator, Dep. Paulo Guedes (PT-MG), para o PL 2481/2021, ao qual esta proposição está apensada.
11 de out, 10:30CFTTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-922/2022
06 de jul, 00:00CCPAguardando Encaminhamento
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/07/2022 PAG 1190
Documento
06 de jul, 16:46CMADSTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CMADS.
06 de jul, 14:37MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-922/2022. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documento
05 de jul, 09:59MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 1888/2022, pelo Deputado André Figueiredo (PDT/CE), que "Institui o Programa Nacional de Apoio aos Animais – PRONAA, com a finalidade de captar e canalizar recursos para proteção dos animais".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CFT
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a: PL 922/2022
Último andamento: 22 de dez, 00:00 · Notificações