Projeto de Lei

PL 1892/2023

Estabelece direitos da mulher empreendedora, dispõe sobre a elaboração e a avaliação das políticas, programas e ações que objetivem a expansão ou o aprimoramento do empreendedorismo feminino, determina a disseminação de informações dessas iniciativas, institui o Programa Crédito da Mulher Empreendedora no âmbito das instituições financeiras públicas federais, e dá outras providências.

Tramitando em Conjunto Em CICS Apresentada em 14 de abr de 20230 seguidores

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Sobre o projeto

Altera as Leis nº 13.483 de 2017, 13.999 de 2020 e 8.029 de 1990.

Autoria

Sonize Barbosa PL

Temas

Finanças e Tributação Direitos Humanos e Cidadania Indústria e Comércio

Classificação da Câmara: Economia, Direitos Humanos e Minorias, Indústria, Comércio e Serviços

Palavras-chave

Política públicafomentoEmpreendedorismo femininoAção afirmativareduçãoDesigualdade entre os sexosEmpreendedorismo. _ Tribunal de ContasComitê de Empreendedorismo FemininoComissão temáticaCongresso Nacionalavaliaçãoprograma (administração)aprimoramentoempreendedorismomulher. _ CriaçãoPrograma Crédito da Mulher EmpreendedoraInstituição financeira oficialconcessãocréditoempresadireçãomulherdiretrizes. _ AlteraçãoLei FederalTaxa de Longo Prazo (TLP)taxa de jurosmulher. _ AlteraçãocritérioaplicaçãorecursosPrograma Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe)microempresapequena empresanegrospessoa com deficiênciaPopulação de baixa renda. _ AlteraçãodiretrizesServiço social autônomoFundo de Aval às Micro e Pequenas Empresas (Fampe)apoioEmpreendedorismo feminino.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 6 andamentos

30 de out, 17:33CICSTramitando em Conjunto
Notificações
Designada Relatora, Dep. Any Ortiz (CIDADANIA-RS), para o PL 1912/2022, ao qual esta proposição está apensada.
30 de out, 12:16CICSTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CICS, apensado ao PL-1912/2022
29 de mai, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/05/2023.
29 de mai, 10:04CDETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CDE.
26 de mai, 11:52MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-1912/2022. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento
14 de abr, 11:43MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 1892/2023, pela Deputada Sonize Barbosa (PL/AP), que "Estabelece direitos da mulher empreendedora, dispõe sobre a elaboração e a avaliação das políticas, programas e ações que objetivem a expansão ou o aprimoramento do empreendedorismo feminino, determina a disseminação de informações dessas iniciativas, institui o Programa Crédito da Mulher Empreendedora no âmbito das instituições financeiras públicas federais, e dá outras providências".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CICS
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a: PL 1912/2022
Último andamento: 30 de out, 17:33 · Notificações