Projeto de Lei
Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para incluir o Plano Nacional de Combate à Violência Escolar como instrumento de implementação da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social.
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Palavras-chave
Documentos oficiais
19 de jan, 00:00MESAArquivada
Arquivamento
Arquivado nos termos do art. 163 combinado com o §4º do art. 164 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, em razão da aprovação do PL 1725/2023.
11 de nov, 14:37CCJCArquivada
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator da Redação Final, Dep. Nikolas Ferreira (PL-MG), para o PL 1725/2023, ao qual esta proposição está apensada.
12 de jun, 00:00CCJCTramitando em Conjunto
Notificações
Devolvido ao Relator, Dep. Nikolas Ferreira (PL-MG), para o PL 1725/2023, ao qual esta proposição está apensada.
18 de dez, 17:00CCJCTramitando em Conjunto
Notificações
Designado Relator, Dep. Nikolas Ferreira (PL-MG), para o PL 1725/2023, ao qual esta proposição está apensada.
05 de jun, 19:35CCJCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-1725/2023
12 de mar, 00:00CSPCCOArquivada
Notificações
Designado Relator, Dep. Messias Donato (REPUBLIC-ES), para o PL 1725/2023, ao qual esta proposição está apensada.
19 de dez, 10:45CSPCCOTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CSPCCO, apensado ao PL-1725/2023
12 de jun, 16:13CETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CE.
01 de jun, 00:00MESAArquivada
Notificações
Deferido o REQ n. 1608/2023.
29 de mai, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/05/2023.
26 de mai, 11:52MESAArquivada
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-1725/2023. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento17 de mai, 20:21MESAArquivada
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 1608/2023 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelas Deputadas Amom Mandel (CIDADANIA/AM -Fdr PSDB-CIDADANIA) e Flávia Morais PDT, que "Requer coautoria do Projeto de Lei nº 1899/2023. ".
Documento14 de abr, 13:55PLENArquivada
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 1899/2023, pela Deputada Flávia Morais (PDT/GO), que "Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para incluir o Plano Nacional de Combate à Violência Escolar como instrumento de implementação da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social".
Documento17 de mai de 2023REQ 1608/2023Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual
Amom Mandel (REPUBLICANOS)·Flávia Morais (MDB)
Requer coautoria do Projeto de Lei nº 1899/2023.
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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