Projeto de Lei

PL 1899/2023

Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para incluir o Plano Nacional de Combate à Violência Escolar como instrumento de implementação da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social.

Arquivada Em MESA Apresentada em 14 de abr de 20230 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Educação, Defesa e Segurança

Palavras-chave

AlteraçãoLei FederalinclusãoPlano Nacional de Combate à Violência EscolarPolítica Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS)diretrizes.

Tramitação 13 andamentos

  1. 19 de jan, 00:00MESAArquivada

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do art. 163 combinado com o §4º do art. 164 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, em razão da aprovação do PL 1725/2023.

  2. 11 de nov, 14:37CCJCArquivada

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator da Redação Final, Dep. Nikolas Ferreira (PL-MG), para o PL 1725/2023, ao qual esta proposição está apensada.

  3. 12 de jun, 00:00CCJCTramitando em Conjunto

    Notificações

    Devolvido ao Relator, Dep. Nikolas Ferreira (PL-MG), para o PL 1725/2023, ao qual esta proposição está apensada.

  4. 18 de dez, 17:00CCJCTramitando em Conjunto

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Nikolas Ferreira (PL-MG), para o PL 1725/2023, ao qual esta proposição está apensada.

  5. 05 de jun, 19:35CCJCTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-1725/2023

  6. 12 de mar, 00:00CSPCCOArquivada

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Messias Donato (REPUBLIC-ES), para o PL 1725/2023, ao qual esta proposição está apensada.

  7. 19 de dez, 10:45CSPCCOTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CSPCCO, apensado ao PL-1725/2023

  8. 12 de jun, 16:13CETramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CE.

  9. 01 de jun, 00:00MESAArquivada

    Notificações

    Deferido o REQ n. 1608/2023.

  10. 29 de mai, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/05/2023.

  11. 26 de mai, 11:52MESAArquivada

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-1725/2023. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

    Documento
  12. 17 de mai, 20:21MESAArquivada

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 1608/2023 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelas Deputadas Amom Mandel (CIDADANIA/AM -Fdr PSDB-CIDADANIA) e Flávia Morais PDT, que "Requer coautoria do Projeto de Lei nº 1899/2023. ".

    Documento
  13. 14 de abr, 13:55PLENArquivada

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 1899/2023, pela Deputada Flávia Morais (PDT/GO), que "Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para incluir o Plano Nacional de Combate à Violência Escolar como instrumento de implementação da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social".

    Documento

Requerimentos 1 apresentado

  1. 17 de mai de 2023REQ 1608/2023Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual

    Amom Mandel (REPUBLICANOS)·Flávia Morais (MDB)

    Requer coautoria do Projeto de Lei nº 1899/2023.

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Arquivada
Órgão
MESA
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último andamento
19 de jan, 00:00 · Arquivamento