Projeto de Lei

PL 1907/2021

Altera a Lei nº 10.332, de 19 de dezembro de 2001, para definir percentual mínimo de aplicação de recursos na pesquisa e desenvolvimento de vacinas.

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Ficha do projeto

Situação oficial

Tramitando em Conjunto

Autoria

Benes Leocádio UNIÃO

Apresentada em

20 de mai de 2021

Regime e apreciação

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Apensada a

PL 4812/2016

Temas

Saúde Ciência, Tecnologia e Inovação Finanças e Tributação

Classificação da Câmara: Saúde, Ciência, Tecnologia e Inovação, Finanças Públicas e Orçamento

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

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Tramita junto com este

PL 2817/2021

Altera a Lei nº 10.332, de 19 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Programa de Fomento à Pesquisa em Saúde, para garantir a aplicação mínima de 20% dos recursos, por um período de 10 anos, em pesqu...

Tramitação 11 andamentos

23 de abr · CSAUDE
Notificacao para Publicação Intermediária
Designada Relatora, Dep. Dra. Alessandra Haber (PODE-PA), para o PL 4691/2019, ao qual esta proposição está apensada.
09 de jul de 2025 · CSAUDE
Notificacao para Publicação Intermediária
Designada Relatora, Dep. Dra. Alessandra Haber (MDB-PA), para o PL 4691/2019, ao qual esta proposição está apensada.
30 de out de 2024 · CSAUDE
Recebimento
27 de ago de 2024 · CPD
Notificações
Devolvido ao Relator, Dep. Daniel Agrobom (PL-GO), para o PL 4691/2019, ao qual esta proposição está apensada.
21 de mar de 2024 · CPD
Notificações
Designado Relator, Dep. Daniel Agrobom (PL-GO), para o PL 4691/2019, ao qual esta proposição está apensada.
12 de nov de 2021 · CPD
Recebimento
17 de set de 2021 · MESA
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2817/2021.
17 de jun de 2021 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/06/21 PAG 401
17 de jun de 2021 · CSAUDE
Recebimento
16 de jun de 2021 · MESA
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-4812/2016. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
20 de mai de 2021 · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 1907/2021, pelo Deputado Benes Leocádio (REPUBLIC/RN), que "Altera a Lei nº 10.332, de 19 de dezembro de 2001, para definir percentual mínimo de aplicação de recursos na pesquisa e desenvolvimento de vacinas".