Projeto de Lei

PL 1915/2024

Altera a Lei nº 14.148, de 3 de maio de 2021, e estabelece medidas emergenciais de suporte financeiro e fiscal destinadas a mitigar os efeitos econômicos e sociais decorrentes das enchentes ocorridas no Estado do Rio Grande do Sul em 2024, sobre os setores de transporte, turismo, cultura, eventos, shopping centers, restaurantes e bares, com o objetivo de preservar o emprego e a renda, garantir a continuidade das atividades empresariais e promover a recuperação econômica.

Pronta para Pauta Em PLEN Apresentada em 17 de mai de 20240 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Alceu Moreira MDB

Temas

Finanças e Tributação Desenvolvimento Urbano Turismo

Classificação da Câmara: Economia, Cidades e Desenvolvimento Urbano, Turismo, Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

AlteraçãoLei federalmedida de emergênciaauxílio financeiroatenuaçãoimpacto socialimpacto econômicoimpacto turísticoimpacto socioeconômicoimpacto ambientaldano econômicodano socialenchentecalamidade públicasetor de turismosetor de transportesetor culturalsetor de eventossetor terciáriocomércioatividade comercialpreservaçãoempregorendacontinuidadeatividade empresarialatividade econômicarecuperação econômicabenefício fiscalisenção tributáriaContribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição PIS-Pasep)Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins)Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ).

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 4 andamentos

11 de jul, 09:00PLENPronta para Pauta
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1767/2024.
11 de jul, 09:00PLENPronta para Pauta
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Aprovado o requerimento nº 1767/2024,do Sr. Pedro Westphalen, que solicita urgência (art. 155) para o PL 1915/2024.
23 de mai, 11:24MESAAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 1767/2024 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Pedro Westphalen (PP/RS) e outros, que "Requer urgência para o Projeto de Lei nº 1.915, de 2024".
Documento
17 de mai, 17:50MESAAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 1915/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Alceu Moreira (MDB/RS), que "Altera a Lei nº 14.148, de 3 de maio de 2021, e estabelece medidas emergenciais de suporte financeiro e fiscal destinadas a mitigar os efeitos econômicos e sociais decorrentes das enchentes ocorridas no Estado do Rio Grande do Sul em 2024, sobre os setores de transporte, turismo, cultura, eventos, shopping centers, restaurantes e bares, com o objetivo de preservar o emprego e a renda, garantir a continuidade das atividades empresariais e promover a recuperação econômica".
Documento

Requerimentos 1 apresentado

23 de mai de 2024REQ 1767/2024Urgência (Art. 155 do RICD)
Pedro Westphalen (PP)·Rogéria Santos (REPUBLICANOS)·Laura Carneiro (PSD)·Pedro Lupion (REPUBLICANOS)·Altineu Côrtes (PL)·Romero Rodrigues (PODE)·Alceu Moreira (MDB)·Gervásio Maia (PCdoB)·Doutor Luizinho (PP)·Raimundo Santos (PSD)·Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE)
Requer urgência para o Projeto de Lei nº 1.915, de 2024.
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Pronta para Pauta
Órgão: PLEN
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Último andamento: 11 de jul, 09:00 · Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)