Projeto de Lei · PL 1917/2025
Estabelece requisitos para a utilização de animais em produções cinematográficas, televisivas, publicitárias e quaisquer outras produções audiovisuais, com a finalidade de garantir o bem-estar e a proteção desses animais, prevenir maus-tratos e promover condições adequadas durante todas as etapas de realização das filmagens.
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O projeto está na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, aguardando a escolha de um deputado para ser o relator desde 29/05/2026. A proposta já foi aprovada anteriormente pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Próximo passo
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania deve designar um relator para analisar a proposta.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 11 de nov.
Quem mais falou · posição identificada por IA
Delegado Matheus LaiolaUNIÃORelator do projeto
27 de mai · Deputados aprovam regras para danos ambientais e fomento à educação nas escolas
O parlamentar relata o projeto defendendo sua aprovação na forma de substitutivo que visa aprimorar a redação inicial e harmonizar exigências de manejo.
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CobalchiniMDBPresidiu a reunião
27 de mai · Deputados aprovam regras para danos ambientais e fomento à educação nas escolas
O parlamentar anunciou o projeto e o parecer pela aprovação com substitutivo na pauta da sessão.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Arte, Cultura e Religião, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Saúde
29 de mai · CCJC
Recebimento
29 de mai · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Publicado em avulso e no DCD de 30/05/2026, Letra A.
29 de mai · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
27 de mai · CMADS
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
27 de mai · CMADS
Prejudicado Requerimento Procedimental
Prejudicados os Requerimentos de Adiamento de Votação e de Votação Nominal do Adiamento de Votação, ambos de autoria do Deputado Coronel Chrisóstomo, Vice-líder do PL, em razão da ausência do Autor.
27 de mai · CMADS
Prejudicado Requerimento Procedimental
Prejudicados os Requerimentos de Adiamento de Discussão e de Votação Nominal do Adiamento de Discussão, ambos de autoria do Deputado Coronel Chrisóstomo, Vice-líder do PL, em razão da ausência do Autor.
27 de mai · CMADS
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator.
30 de abr · CMADS
Parecer do Relator, Dep. Delegado Matheus Laiola (UNIÃO-PR), pela aprovação deste, com substitutivo.
30 de abr · CMADS
Apresentação do PRL n. 3 CMADS (Parecer do Relator), pelo Deputado Delegado Matheus Laiola (UNIÃO/PR).
29 de abr · CMADS
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Delegado Matheus Laiola (UNIÃO-PR), a pedido.
29 de abr · CMADS
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator.
08 de abr · CMADS
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator.
16 de dez de 2025 · CMADS
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 03/12/2025 a 16/12/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
03 de dez de 2025 · CMADS
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 04/12/2025)
02 de dez de 2025 · CMADS
Parecer do Relator, Dep. Delegado Matheus Laiola (UNIÃO-PR), pela aprovação deste, com substitutivo.
02 de dez de 2025 · CMADS
Apresentação do PRL n. 2 CMADS (Parecer do Relator), pelo Deputado Delegado Matheus Laiola (UNIÃO/PR).
07 de out de 2025 · CMADS
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Delegado Matheus Laiola (UNIÃO-PR).
17 de set de 2025 · CMADS
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, por acordo.
10 de set de 2025 · CMADS
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.
→ Aguardando Encaminhamento
03 de set de 2025 · MESA
Apresentação do REQ n. 3705/2025 (Requerimento de Redistribuição), pelo Deputado Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC/DF), que "Requer a revisão do despacho inicial aposto ao Projeto de Lei nº 1.917, de 2025, para que a proposição seja também distribuída à Comissão de Comunicação (CCOM)".
→ Aguardando Designação de Relator(a)
03 de set de 2025 · CMADS
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, por acordo.
26 de ago de 2025 · CMADS
Parecer do Relator, Dep. Delegado Matheus Laiola (UNIÃO-PR), pela aprovação.
26 de ago de 2025 · CMADS
Apresentação do PRL n. 1 CMADS (Parecer do Relator), pelo Deputado Delegado Matheus Laiola (UNIÃO/PR).
03 de jul de 2025 · CMADS
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 18/06/2025 a 03/07/2025). Não foram apresentadas emendas.
18 de jun de 2025 · CMADS
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/06/2025)
17 de jun de 2025 · CMADS
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Delegado Matheus Laiola (UNIÃO-PR).
30 de mai de 2025 · CMADS
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
29 de mai de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/05/2025.
27 de mai de 2025 · MESA
Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
28 de abr de 2025 · MESA
Apresentação do PL n. 1917/2025 (Projeto de Lei), pela Deputada Dayany Bittencourt (UNIÃO/CE), que "Estabelece requisitos para a utilização de animais em produções cinematográficas, televisivas, publicitárias e quaisquer outras produções audiovisuais, com a finalidade de garantir o bem-estar e a proteção desses animais, prevenir maus-tratos e promover condições adequadas durante todas as etapas de realização das filmagens".
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