PL 1920/2024

24 de jun, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 25/06/2024 PÁG 61

24 de jun, 12:56CSAUDETramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CSAUDE.

19 de jun, 17:44MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-1096/2024.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

11 de jun, 19:11PLENTramitando em Conjunto

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 2173/2024 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Marcos Pollon (PL/MS), que "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 1920 de 2024, ao Projeto de Lei nº 1904 de 2024, por tratarem de matérias correlatas e se encontrarem em fase que se permite tramitação conjunta, nos termos regimentais".

20 de mai, 09:50MESATramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 1920/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marcos Pollon (PL/MS), que "Esta Lei altera o artigo 128 do Decreto 2848 de 07 de dezembro de 2024 para inserir a proibição de pratica de aborto, realizada por médicos, após a 22ª (vigésima segunda) semana de gestação e dá outras providencias".

11 de jun de 2024REQ 2173/2024Apensação

Marcos Pollon (PL)

Requer a apensação do Projeto de Lei nº 1920 de 2024, ao Projeto de Lei nº 1904 de 2024, por tratarem de matérias correlatas e se encontrarem em fase que se permite tramitação conjunta, nos termos regimentais.