Projeto de Lei

PL 1922/2007

Acrescenta parágrafo ao art. 57 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.

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O que disseram sobre o projeto 3

Quem mais falou · posição identificada por IA

Leo Prates

Leo PratesREPUBLICANOSPresidiu a reunião

26 de nov de 2025 · Comissão de Trabalho aprova medidas para ampliar direitos de trabalhadores rurais

O presidente anunciou o projeto na pauta e passou a palavra ao relator

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Bohn Gass

Bohn GassPTRelator do projeto

17 de jun de 2025 · Comissão de Trabalho aprova propostas sobre regulação de vínculos empregatícios

O relator recomenda a aprovação do projeto na forma do substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, propondo uma subemenda para ajustes técnicos no texto.

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Leo Prates

Leo PratesREPUBLICANOSPresidiu a reunião

28 de mai de 2025 · Comissão de Trabalho aprova propostas legislativas voltadas para o mercado

O deputado anunciou que o projeto foi retirado de pauta a pedido do autor.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Aguardando Designação de Relator(a)
Apresentada em
30 de ago de 2007
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas
Previdência e Assistência Social

Classificação da Câmara: Previdência e Assistência Social

Ementa detalhada
Obriga a empresa ou cooperativa fornecer o formulário PPP - Perfil Profissiográfico Previdenciário ao empregado beneficiário da aposentadoria especial para que possa comprovar atividade em condições que prejudiquem a saúde ou a integridade física.
Documentos oficiais
Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 104 andamentos

  1. 05 de dez de 2025 · CCP

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho Publicado em avulso e no DCD de 06/12/2025, Letra B.

  2. 04 de dez de 2025 · CCJC

    Recebimento

  3. 04 de dez de 2025 · CCP

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

    → Aguardando Designação de Relator(a)

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