Projeto de Lei

PL 1926/2022

Dispõe sobre o trote em instituições de ensino, alterando a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação), e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal).

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Ficha do projeto

Situação oficial
Tramitando em Conjunto
Apresentada em
06 de jul de 2022
Regime e apreciação

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Apensada a
PL 7609/2014
Temas

Classificação da Câmara: Direito Penal e Processual Penal, Educação

Projetos relacionados

1 projeto tramita junto com este

Tramitação 7 andamentos

  1. 07 de mai · CCOM

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), para o PL 847/2019, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 16 de jul de 2025 · CPASF

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Ruy Carneiro (PODE-PB), para o PL 847/2019, ao qual esta proposição está apensada.

  3. 22 de mar de 2024 · MESA

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-835/2024.