Projeto de Lei
Dispõe sobre o trote em instituições de ensino, alterando a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação), e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal).
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Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Classificação da Câmara: Direito Penal e Processual Penal, Educação
1 projeto tramita junto com este
07 de mai · CCOM
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), para o PL 847/2019, ao qual esta proposição está apensada.
16 de jul de 2025 · CPASF
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Ruy Carneiro (PODE-PB), para o PL 847/2019, ao qual esta proposição está apensada.
22 de mar de 2024 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-835/2024.
14 de mar de 2024 · CPASF
Notificações
Designado Relator, Dep. Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), para o PL 847/2019, ao qual esta proposição está apensada.
12 de jul de 2022 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/07/2022 PAG 415
→ Tramitando em Conjunto
11 de jul de 2022 · MESA
Apense-se à(ao) PL-7609/2014. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
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