Projeto de Lei

PL 1927/2024

Proíbe a realização do procedimento de assistolia fetal em humanos no Brasil.

Tramitando em Conjunto Em CCP Apresentada em 20 de mai de 20240 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Justiça e Cidadania Direitos Humanos e Cidadania Saúde

Classificação da Câmara: Direito Penal e Processual Penal, Direitos Humanos e Minorias, Saúde

Palavras-chave

Proibiçãoprocedimentoassistolia fetalembrião humanodireitos do nascituro.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 5 andamentos

  1. 24 de jun, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 25/06/2024 PÁG 84

    Documento

  2. 24 de jun, 12:56CSAUDETramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CSAUDE.

  3. 24 de jun, 12:56CSAUDETramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CSAUDE.

  4. 19 de jun, 17:44MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-1096/2024.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

    Documento

  5. 20 de mai, 14:26MESATramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PL n. 1927/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Messias Donato (REPUBLIC/ES), que "Proíbe a realização do procedimento de assistolia fetal em humanos no Brasil".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CCP
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a
PL 1096/2024
Último andamento
24 de jun, 00:00 · Publicação de Proposição
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