Projeto de Lei

PL 1940/2024

Institui o ressarcimento aos produtores rurais por perdas de produtos perecíveis decorrentes da falta de energia elétrica, e dá outras providências.

Aguardando Designação de Relator(a) Em CCP Apresentada em 20 de mai de 20240 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Energia, Recursos Hídricos e Minerais, Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo, Indústria, Comércio e Serviços, Direito e Defesa do Consumidor

Palavras-chave

ObrigatoriedadeConcessionária de serviço de energia elétricaressarcimentoprodutor ruralperdaproduto perecívelFalha elétrica.

Tramitação 31 andamentos

  1. 05 de mar, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Publicado em avulso e no DCD de 06/03/2026 PÁG 276, Letra B.

    Documento
  2. 05 de mar, 13:13CCPAguardando Designação de Relator(a)

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

  3. 05 de mar, 00:00CCJCAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento

    Recebimento pelo(a) CCJC.

  4. 04 de mar, 10:00CAPADRAguardando Encaminhamento

    Aprovação do Parecer

    Aprovado o Parecer.

  5. 04 de mar, 10:00CAPADRAguardando Encaminhamento

    Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

    Discutiram a Matéria: Dep. Welter (PT-PR), Dep. Valmir Assunção (PT-BA), Dep. João Daniel (PT-SE), Dep. Rodrigo da Zaeli (PL-MT) e Dep. Ana Paula Leão (PP-MG).

  6. 04 de mar, 10:00CAPADRAguardando Encaminhamento

    Leitura e publicação do Parecer

    Lido o Parecer pelo Relator.

  7. 02 de mar, 20:07CAPADRAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Tião Medeiros (PP-PR), pela aprovação.

    Documento
  8. 02 de mar, 20:07CAPADRAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CAPADR (Parecer do Relator), pelo Deputado Tião Medeiros (PP/PR).

    Documento
  9. 28 de out, 13:48CAPADRAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 16/10/2025 a 28/10/2025). Não foram apresentadas emendas.

  10. 16 de out, 00:00CAPADRAguardando Encaminhamento

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 17/10/2025)

  11. 15 de out, 15:29CAPADRAguardando Encaminhamento

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Tião Medeiros (PP-PR).

  12. 03 de out, 10:27CAPADRAguardando Encaminhamento

    Recebimento

    Recebimento pelo(a) CAPADR.

  13. 02 de out, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Minas e Energia Publicado em avulso e no DCD de 03/10/2025, Letra A.

  14. 02 de out, 13:05CCPAguardando Designação de Relator(a)

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

  15. 01 de out, 10:00CMEAguardando Encaminhamento

    Aprovação do Parecer

    Aprovado o Parecer.

  16. 01 de out, 10:00CMEAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Discussão

    Encerrada a Discussão.

  17. 01 de out, 10:00CMEAguardando Encaminhamento

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Iniciada a Discussão.

  18. 01 de out, 10:00CMEAguardando Encaminhamento

    Notificações

    Usou da palavra o Relator.

  19. 03 de set, 10:00CMEAguardando Encaminhamento

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, a pedido do Relator.

  20. 28 de abr, 23:36CMEAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Prazo

    Prazo de Vista Encerrado

  21. 23 de abr, 10:00CMEAguardando Encaminhamento

    Pedido de Vista

    Vista ao Deputado Cleber Verde.

  22. 23 de abr, 10:00CMEAguardando Encaminhamento

    Leitura e publicação do Parecer

    Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Coronel Chrisóstomo.

  23. 29 de nov, 12:26CMEAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Coronel Chrisóstomo (PL-RO), pela aprovação.

    Documento
  24. 29 de nov, 12:26CMEAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CME (Parecer do Relator), pelo Deputado Coronel Chrisóstomo (PL/RO).

    Documento
  25. 12 de ago, 19:57CMEAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 04/07/2024 a 12/08/2024). Não foram apresentadas emendas.

  26. 04 de jul, 00:00CMEAguardando Encaminhamento

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/07/2024)

  27. 03 de jul, 00:00CMEAguardando Encaminhamento

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Coronel Chrisóstomo (PL-RO)

  28. 25 de jun, 10:50CMEAguardando Encaminhamento

    Recebimento

    Recebimento pela CME.

  29. 24 de jun, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 25/06/2024 PÁG 121

    Documento
  30. 19 de jun, 17:27MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Distribuição

    Às Comissões de Minas e Energia; Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão
CCP
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último andamento
05 de mar, 00:00 · Publicação de Proposição