Projeto de Lei
Institui o ressarcimento aos produtores rurais por perdas de produtos perecíveis decorrentes da falta de energia elétrica, e dá outras providências.
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Quem mais falou · posição identificada por IA
Tião MedeirosPPRelator do projeto
04 de mar · COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL
Relatou o projeto favoravelmente, defendendo que o ressarcimento aos produtores rurais por prejuízos causados por quedas de energia é um direito do consumidor frente às concessionárias.
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Luiz NishimoriPSDPresidiu a reunião
04 de mar · COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL
O presidente anunciou o projeto na pauta e passou a palavra ao relator.
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Diego AndradePSDPresidiu a reunião
01 de out de 2025 · Deputados analisam e votam projetos prioritários para o setor energético nacional
O presidente anunciou o projeto na pauta e concedeu a palavra ao relator.
Ver fala completaDiego AndradePSDPresidiu a reunião
24 de set de 2025 · Deputados avançam em pauta sobre novos marcos regulatórios para o setor elétrico
Anunciou o projeto em votação e informou a sua retirada de pauta pela ausência do relator.
Ver fala completaDiego AndradePSDPresidiu a reunião
03 de set de 2025 · Deputados analisam e votam projetos prioritários para o setor elétrico nacional
O presidente anunciou a pauta do projeto e comunicou a leitura do parecer do relator e a concessão de vista.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Energia, Recursos Hídricos e Minerais, Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo, Indústria, Comércio e Serviços, Direito e Defesa do Consumidor
05 de mar · CCP
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Publicado em avulso e no DCD de 06/03/2026 PÁG 276, Letra B.
05 de mar · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
05 de mar · CCJC
Recebimento
→ Aguardando Designação de Relator(a)
04 de mar · CAPADR
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
04 de mar · CAPADR
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiram a Matéria: Dep. Welter (PT-PR), Dep. Valmir Assunção (PT-BA), Dep. João Daniel (PT-SE), Dep. Rodrigo da Zaeli (PL-MT) e Dep. Ana Paula Leão (PP-MG).
04 de mar · CAPADR
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator.
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