Projeto de Lei
Altera a Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006 (Lei da Agricultura Familiar), para ampliar o âmbito do planejamento e da execução das ações da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais.
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Quem mais falou · posição identificada por IA
Alexandre GuimarãesMDBRelator do projeto
15 de out de 2025 · Deputados analisam e votam propostas orçamentárias para a agricultura em 2025
O relator defende a aprovação do projeto, mas propõe uma emenda para alterar a ementa da matéria por considerá-la imprecisa.
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Rodolfo NogueiraPLPresidiu a reunião
15 de out de 2025 · Deputados analisam e votam propostas orçamentárias para a agricultura em 2025
Anunciou o projeto na pauta e passou a palavra ao relator para a leitura do parecer.
Ver fala completaRodolfo NogueiraPLPresidiu a reunião
08 de out de 2025 · Deputados analisam e votam propostas orçamentárias para o setor agrícola em 2025
O deputado retirou o projeto de pauta de ofício
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo
15 de jun · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado em avulso e no DCD de 16/06/2026, Letra B.
15 de jun · CCJC
Recebimento
15 de jun · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
10 de jun · CFT
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
10 de jun · CFT
Infomativo Conof
10 de jun · CFT
Encerramento de Discussão
Encerrada a Discussão.
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