Projeto de Lei

PL 1944/2021

Altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para estabelecer multa a ser paga aos usuários do serviço de energia elétrica e estabelecer obrigatoriedade de manutenção das redes de distribuição de energia e dá outras providências.

Tramitando em Conjunto Em CDC Apresentada em 25 de mai de 20210 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Heitor Schuch PSD

Temas

Minas e Energia Justiça e Cidadania

Classificação da Câmara: Energia, Recursos Hídricos e Minerais, Direito e Defesa do Consumidor

Palavras-chave

AlteraçãoLei da Agência Nacional de Energia Elétricacritérioaplicaçãomultaempresa prestadora de serviçosserviços públicosenergia elétricaprejuízo ao consumidor. _Empresa prestadora de serviçosdistribuidora de energia elétricamanutençãorede de distribuição de energia elétrica.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 10 andamentos

15 de abr, 00:00CDCTramitando em Conjunto
Notificações
Designado Relator, Dep. Felipe Carreras (PSB-PE), para o PL 5187/2020, ao qual esta proposição está apensada.
14 de mar, 00:00CDCTramitando em Conjunto
Notificações
Designada Relatora, Dep. Antônia Lúcia (REPUBLIC-AC), para o PL 5187/2020, ao qual esta proposição está apensada.
23 de fev, 18:40MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-320/2024.
Documento
05 de dez, 00:00CDCTramitando em Conjunto
Notificações
Devolvida à Relatora, Dep. Antônia Lúcia (REPUBLIC-AC), para o PL 5187/2020, ao qual esta proposição está apensada.
04 de dez, 18:50MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-5578/2023.
Documento
22 de nov, 00:00CDCTramitando em Conjunto
Notificações
Devolvida à Relatora, Dep. Antônia Lúcia (REPUBLIC-AC), para o PL 5187/2020, ao qual esta proposição está apensada.
21 de jun, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/06/21 PAG 520
Documento
21 de jun, 15:51CDCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CDC.
18 de jun, 12:58MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-5207/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documento
25 de mai, 14:56MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 1944/2021, pelo Deputado Heitor Schuch (PSB/RS), que "Altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para estabelecer multa a ser paga aos usuários do serviço de energia elétrica e estabelecer obrigatoriedade de manutenção das redes de distribuição de energia e dá outras providências. ".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CDC
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a: PL 5207/2020
Último andamento: 15 de abr, 00:00 · Notificações