Projeto de Lei

PL 1950/2024

Altera a Lei Antiterrorismo a fim de promover o aumento de penas e tipificar condutas como crime de terrorismo.

Aguardando Apensação Em CCP Apresentada em 21 de mai de 20240 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Sóstenes Cavalcante PL

Temas

Justiça e Cidadania Direitos Humanos e Cidadania Segurança Pública

Classificação da Câmara: Direito Penal e Processual Penal, Direitos Humanos e Minorias, Defesa e Segurança

Palavras-chave

Alteraçãolei federalcontraterrorismoaumento da penatipificação de condutaterrorismointerrupção ou perturbação de serviço telegráficotelefônicoinformáticotelemático ou de informação de utilidade públicainvasão de dispositivo informáticoinvasão de estabelecimento religiosoinvasão de estabelecimento de saúdeutilizaçãoexplosivoarma de fogomaterial militarato de terrorismoorganização terrorista.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 3 andamentos

24 de jun, 00:00CCPAguardando Apensação
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 25/06/2024 PÁG 144
Documento
19 de jun, 17:56MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-9555/2018.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documento
21 de mai, 10:08MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 1950/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Sóstenes Cavalcante (PL/RJ), que "Altera a Lei Antiterrorismo a fim de promover o aumento de penas e tipificar condutas como crime de terrorismo".
Documento

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Situação atual

Situação: Aguardando Apensação
Órgão: CCP
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a: PL 9555/2018
Último andamento: 24 de jun, 00:00 · Publicação de Proposição