Projeto de Lei
Altera a Lei n.º 13.260, de 16 de março de 2016, para dispor sobre o crime de narcoterrorismo.
Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.
Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Classificação da Câmara: Direito Penal e Processual Penal, Defesa e Segurança
18 de mar · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/03/2026 PÁG 720.
17 de mar · CCJC
Apensação
17 de mar · CCJC
Recebimento
13 de mar · MESA
Apense-se à(ao) PL 724/2025.Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
03 de fev · MESA
Apresentação do PL n. 196/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Coronel Assis (UNIÃO/MT), que "Altera a Lei n.º 13.260, de 16 de março de 2016, para dispor sobre o crime de narcoterrorismo".
© 2026 O Congresso.
Todos os direitos reservados.