Projeto de Lei

PL 196/2026

Altera a Lei n.º 13.260, de 16 de março de 2016, para dispor sobre o crime de narcoterrorismo.

Tramitando em Conjunto Em CCP Apresentada em 03 de fev0 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Justiça e Cidadania Segurança Pública

Classificação da Câmara: Direito Penal e Processual Penal, Defesa e Segurança

Palavras-chave

AlteraçãoLei FederalTerrorismoTráfico de drogaTerror socialNarcoterrorismoTipificação de conduta.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 5 andamentos

  1. 18 de mar, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/03/2026 PÁG 720.

    Documento

  2. 17 de mar, 21:00CCJCTramitando em Conjunto

    Apensação

    Apensação desta proposição ao PL 724/2025.

  3. 17 de mar, 20:51CCJCTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pelo(a) CCJC.

  4. 13 de mar, 11:02MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL 724/2025.Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).

    Documento

  5. 03 de fev, 14:23MESATramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PL n. 196/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Coronel Assis (UNIÃO/MT), que "Altera a Lei n.º 13.260, de 16 de março de 2016, para dispor sobre o crime de narcoterrorismo".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CCP
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a
PL 724/2025
Último andamento
18 de mar, 00:00 · Publicação de Proposição
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