Projeto de Lei

PL 1964/2019

Dispõe sobre incentivos à expansão do uso de energia elétrica para propulsão de veículos automotores.

Tramitando em Conjunto Em CDE Apresentada em 02 de abr de 20190 seguidores

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Sobre o projeto

Altera a Lei nº 10.438, de 2002.

Autoria

Helio Lopes PL

Temas

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Minas e Energia Transportes

Classificação da Câmara: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Energia, Recursos Hídricos e Minerais, Viação, Transporte e Mobilidade

Palavras-chave

ObrigatoriedadeConcessionária de Serviço de Energia ElétricaEstação de recarga de veículo elétricoveículo elétricoConjunto habitacionalvia públicarecursosConta de Desenvolvimento Energético (CDE). _ AlteraçãoLei do Setor ElétricodestinaçãoConta de Desenvolvimento Energético (CDE)investimentoveículo elétrico.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 6 andamentos

25 de mar, 09:04CDETramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP), para o PL 4086/2012, ao qual esta proposição está apensada.
07 de mar, 00:00CDETramitando em Conjunto
Notificações
Devolvido ao Relator, Dep. Florentino Neto (PT-PI), para o PL 4086/2012, ao qual esta proposição está apensada.
17 de abr, 16:59CDETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CDEICS.
17 de abr, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/04/19 PÁG 200.
Documento
15 de abr, 11:39MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-1618/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documento
02 de abr, 18:37PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 1964/2019, pelo Deputado Helio Lopes (PSL-RJ), que: "Dispõe sobre incentivos à expansão do uso de energia elétrica para propulsão de veículos automotores".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CDE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a: PL 1618/2019
Último andamento: 25 de mar, 09:04 · Notificacao para Publicação Intermediária