PL 1964/2020

06 de dez, 13:50CCJCPronta para Pauta

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e dos Projetos de Lei n°s 2.190/2020, 4.559/2020, 4.941/2020, 85/2021 e 2.612/2021, apensados, na forma do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, com subemenda substitutiva; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito pela rejeição do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família.

06 de dez, 13:50CCJCPronta para Pauta

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 2 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Ricardo Ayres (REPUBLIC/TO).

14 de jun, 15:25CCJCAguardando Designação de Relator(a)

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO).

14 de jun, 15:25CCJCAguardando Designação de Relator(a)

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Ricardo Ayres (REPUBLIC/TO).

21 de mai, 00:00CCJCAguardando Designação de Relator(a)

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO)

25 de mar, 11:14CCJCAguardando Designação de Relator(a)

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

18 de dez, 20:42CCJCAguardando Designação de Relator(a)

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 08/12/2023 a 18/12/2023). Não foram apresentadas emendas.

08 de dez, 00:00CCJCAguardando Designação de Relator(a)

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/12/2023)

07 de dez, 00:00CCJCAguardando Designação de Relator(a)

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Alfredo Gaspar (UNIÃO-AL)

04 de dez, 10:00CCJCAguardando Designação de Relator(a)

Recebimento

Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-2190/2020, PL-4559/2020, PL-4941/2020, PL-85/2021, PL-2612/2021 apensadas.

01 de dez, 00:00CCPPronta para Pauta

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado em avulso e no DCD de 02/12/2023, Letra C.

30 de nov, 13:46CCPPronta para Pauta

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

29 de nov, 10:00CFTAguardando Encaminhamento

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer.

21 de nov, 00:00CFTAguardando Encaminhamento

Notificações

Informativo da CONOF

07 de nov, 18:11CFTAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nºs 1.964/2020, e dos PLs nºs 2.190/2020, 4.559/2020, 4.941/2020, 85/2021, 2.612/2021, apensados, do Substitutivo adotado pela Comissão de Seguridade Social e Família; e do Substitutivo adotado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.

07 de nov, 18:11CFTAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 1 CFT (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ).

06 de nov, 21:21CFTAguardando Encaminhamento

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 25/10/2023 a 06/11/2023). Não foram apresentadas emendas.

25 de out, 00:00CFTAguardando Encaminhamento

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/10/2023)

24 de out, 00:00CFTAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ)

12 de jun, 00:00CCPPronta para Pauta

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Publicado em avulso e no DCD de 13/06/2023, Letra B.

12 de jun, 10:35CFTAguardando Encaminhamento

Recebimento

Recebimento pela CFT, com as proposições PL-2190/2020, PL-4559/2020, PL-4941/2020, PL-85/2021, PL-2612/2021 apensadas.

07 de jun, 17:30CCPPronta para Pauta

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

07 de jun, 14:59CSPCCOPronta para Pauta

Recebimento - Redação Final

Apresentação do PAR n. 1 CSPCCO (Parecer de Comissão), pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.

06 de jun, 14:00CSPCCOAguardando Encaminhamento

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer.

06 de jun, 14:00CSPCCOAguardando Encaminhamento

Leitura e publicação do Parecer

Lido o Parecer pelo Relator

01 de jun, 13:03CSPCCOAguardando Encaminhamento

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 19/05/2023 a 01/06/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

19 de mai, 00:00CSPCCOAguardando Encaminhamento

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 22/05/2023)

18 de mai, 16:28CSPCCOAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Osmar Terra (MDB-RS), pela aprovação deste, do PL 2190/2020, do PL 4559/2020, do PL 4941/2020, do PL 85/2021, e do PL 2612/2021, apensados, com substitutivo.

18 de mai, 16:28CSPCCOAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 1 CSPCCO (Parecer do Relator), pelo Deputado Osmar Terra (MDB/RS).

10 de mai, 12:00PLENPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Apensação n. 1457/2023, pelo Deputado Hugo Motta (REPUBLIC/PB), que "requerimento de apensação pl 2510/20 ao pl 1964/20".

12 de abr, 21:58CSPCCOAguardando Encaminhamento

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 27/03/2023 a 12/04/2023). Não foram apresentadas emendas.

27 de mar, 00:00CSPCCOAguardando Encaminhamento

Abertura de Prazo

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 28/03/2023)

24 de mar, 00:00CSPCCOAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Osmar Terra (MDB-RS)

31 de jan, 00:00CSPCCOAguardando Encaminhamento

Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Marcel van Hattem, deixou de ser membro da Comissão

17 de mai, 00:00CSPCCOAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS)

06 de mai, 15:07CSPCCOAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

27 de abr, 12:00CSPCCOAguardando Encaminhamento

Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

(Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Mara Rocha, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)

15 de mar, 00:00MESAPronta para Pauta

Notificação de Despacho

Despacho exarado no Requerimento n. 229/2022, conforme o seguinte teor: "Não conheço do Requerimento n. 229/2022, nos termos do parágrafo único do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por ser intempestivo. Publique-se. Oficie-se."

09 de mar, 10:40PLENPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 229/2022, pela Deputada Rejane Dias (PT/PI), que "Requer a apensação do Projeto de Lei nº43/2022– ao Projeto de Lei nº 1964/2020".

24 de nov, 20:35CSPCCOAguardando Encaminhamento

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 12/11/2021 a 24/11/2021). Não foram apresentadas emendas.

24 de nov, 00:00CSPCCOAguardando Encaminhamento

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 12/11/2021 a 24/11/2021). Não foram apresentadas emendas.

12 de nov, 00:00CSPCCOAguardando Encaminhamento

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/11/2021)

11 de nov, 00:00CCPPronta para Pauta

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado em avulso e no DCD de 12/11/21 PÁG 507, Letra A.

11 de nov, 00:00CSPCCOAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Mara Rocha (PSDB-AC)

11 de nov, 14:30CSPCCOAguardando Encaminhamento

Recebimento

Recebimento pela CSPCCO, com as proposições PL-2190/2020, PL-4559/2020, PL-4941/2020, PL-85/2021, PL-2612/2021 apensadas.

10 de nov, 17:28CCPPronta para Pauta

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

10 de nov, 16:12CSAUDEPronta para Pauta

Recebimento - Redação Final

Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CSSF, pela SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA.

10 de nov, 09:00CSAUDEPronta para Pauta

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer.

10 de nov, 09:00CSAUDEPronta para Pauta

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiu a Matéria o Dep. Dr. Zacharias Calil (DEM-GO).

10 de nov, 09:00CSAUDEPronta para Pauta

Leitura e publicação do Parecer

Lido o Parecer pela Relatora.

27 de out, 00:00MESAPronta para Pauta

Notificação de Despacho

Deferido o Requerimento n. 1.917/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se".

29 de set, 15:49MESAPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 1917/2021, pelos Deputados Rejane Dias (PT/PI) e Julio Cesar Ribeiro REPUBLIC, que "Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 1964/2020 que, dispõe sobre a comunicação dos condomínios residenciais aos órgãos de segurança pública sobre a ocorrência ou indício de violência doméstica e familiar contra mulher, criança, adolescente ou idoso em seu interior".

08 de set, 14:04CSAUDEPronta para Pauta

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Aline Gurgel (REPUBLIC-AP), pela aprovação deste, do PL 2190/2020, do PL 4559/2020, do PL 4941/2020, do PL 85/2021 e do PL 2612/2021, apensados, com substitutivo.

08 de set, 14:04CSAUDEPronta para Pauta

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSSF, pela Deputada Aline Gurgel (REPUBLIC/AP).

24 de ago, 00:00CSAUDEPronta para Pauta

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvida à Relatora, Dep. Aline Gurgel (REPUBLIC-AP)

05 de ago, 18:46CSAUDEPronta para Pauta

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 13/07/2021 a 05/08/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

13 de jul, 00:00CSAUDEPronta para Pauta

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 14/07/2021)

06 de jul, 19:28CSAUDEPronta para Pauta

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Aline Gurgel (REPUBLIC-AP), pela aprovação deste, do PL 2190/2020, do PL 4559/2020, do PL 4941/2020, e do PL 85/2021, apensados, com substitutivo.

06 de jul, 19:28CSAUDEPronta para Pauta

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pela Deputada Aline Gurgel (REPUBLIC/AP).

02 de jun, 00:00CSAUDEPronta para Pauta

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 19/05/2021 a 02/06/2021). Não foram apresentadas emendas.

19 de mai, 00:00CSAUDEPronta para Pauta

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/05/2021)

18 de mai, 00:00CSAUDEPronta para Pauta

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Aline Gurgel (REPUBLIC-AP)

14 de abr, 17:23CSAUDEPronta para Pauta

Recebimento

Recebimento pela CSSF, com as proposições PL-2190/2020, PL-4559/2020, PL-4941/2020, PL-85/2021 apensadas.

14 de abr, 10:39MESAPronta para Pauta

Distribuição

Apense-se a este o PL 85/2021. Por oportuno, revejo o despacho aposto ao PL 1964/2020 para excluir a CDU e determinar que a CCJC se pronuncie sobre o mérito da matéria.Às Comissões de Seguridade Social e Família; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

14 de abr, 00:00CDUPronta para Pauta

Devolução à CCP

Em atenção ao memorando nº 16/2021 - COPER, encaminhamos o PL 1964/2020 e seus apensos para revisão de despacho.

13 de abr, 00:00CCPPronta para Pauta

Notificações

Memo 16/21 - COPER, solicitando a devolução da proposição.

08 de abr, 14:14MESAPronta para Pauta

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-85/2021.

16 de mar, 16:23PLENPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 467/2021, pelo Deputado Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC/DF) e outros, que "Requer urgência urgentíssima para a apreciação do Projeto de lei nº 1964 de 2020".

23 de fev, 00:00MESAPronta para Pauta

Notificação de Despacho

Deferido o Requerimento n. 97/2021, conforme o seguinte teor: "Exarado o despachoDefiro o Requerimento n. 97/2021. Desapensem-se o Projeto de Lei n. 4.438/2020 e seu apensado, o Projeto de Lei n. 4.864/2020, do Projeto de Lei n. 1.964/2020. Publique-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 4.438/2020: CMADS e CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)]"

03 de fev, 11:35CDUPronta para Pauta

Recebimento

Recebimento pela CDU, com as proposições PL-2190/2020, PL-4438/2020, PL-4559/2020, PL-4864/2020, PL-4941/2020 apensadas.

22 de dez, 14:45MESAPronta para Pauta

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-4941/2020.

21 de dez, 14:27MESAPronta para Pauta

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-4559/2020.

21 de dez, 10:19MESAPronta para Pauta

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-4438/2020.

29 de out, 11:03MESAPronta para Pauta

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-2190/2020.

27 de out, 00:00CCPPronta para Pauta

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/10/2020.

26 de out, 16:28MESAPronta para Pauta

Distribuição

Às Comissões de Desenvolvimento Urbano; Seguridade Social e Família; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

16 de abr, 16:12PLENPronta para Pauta

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 1964/2020, pelo Deputado Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC/DF), que "Dispõe sobre a comunicação dos condomínios residenciais aos órgãos de segurança pública sobre a ocorrência ou indício de violência doméstica e familiar contra mulher, criança, adolescente ou idoso em seu interior".

10 de mai de 2023REQ 1457/2023Apensação

Hugo Motta (REPUBLICANOS)

REQUERIMENTO DE APENSAÇÃO PL 2510/20 AO PL 1964/20